Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

A Assistência Social é hoje uma política pública não contributiva, descentralizada, participativa, com ênfase no desenvolvimento das potencialidades da família. É destinada a quem dela necessitar apresentando vulnerabilidade e/ou risco social. O SUAS – Sistema Único de Assistência Social nos Municípios possui amplas ferramentas destinadas à gestão das políticas públicas, gestão de recursos humanos, gestão financeira e orçamentária, gestão de sistema, gestão da informação, controle social, monitoramento e avaliação. Dentre as prerrogativas da gestão do SUAS, o Órgão Gestor é o responsável pelo planejamento, gestão, implementação, formulação, execução, monitoramento e avaliação da Política de Assistência Social no Município de Itirapina.

Endereço: Avenida 05, 365, Centro.

Telefone: (19) 3575-3716 / 3575-3858.

Horário e dias da semana: de segunda à sexta-feira das 7 às 15 horas.

Conheça todas as atividades e programas desenvolvidas por esta Secretaria:

A Casa dos Conselhos é um espaço público dedicado ao fortalecimento da participação social e à promoção da democracia participativa no município. Seu principal objetivo é oferecer apoio técnico, administrativo e formativo aos diversos conselhos municipais existentes, como os de saúde, educação, assistência social, meio ambiente, entre outros.

Ela atua como um centro de articulação e integração, incentivando o diálogo entre a sociedade civil e o poder público. Além disso, contribui para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes, ao garantir que as demandas da população sejam ouvidas e consideradas nas decisões governamentais.

Entre suas principais funções, destacam-se:

• Apoiar a criação e o funcionamento dos conselhos municipais;
• Promover a formação e capacitação contínua dos conselheiros;
• Estimular a transparência, o controle social e a cidadania ativa;
• Facilitar a comunicação entre os conselhos e a administração pública;
• Oferecer suporte para reuniões, eventos e atividades dos conselhos.

A Casa dos Conselhos é, portanto, um importante instrumento para consolidar a gestão democrática e ampliar os espaços de escuta e participação popular na construção de uma cidade mais justa e inclusiva.

Local: Sede da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

Endereço: Avenida 05, 365, Centro.

Telefone: (19) 3575-3716 / 3575-3858.

Horário e dias da semana: de segunda à sexta-feira das 7h30 às 11h30 e das 13:30h às 17:00h.

CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS

CADASTRO ÚNICO

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

Locais de Atendimentos:

BOLSA FAMÍLIA

O Programa Bolsa Família é uma iniciativa do governo federal do Brasil voltada à transferência direta de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O objetivo principal é garantir direitos sociais básicos, como alimentação, educação e saúde, contribuindo para a superação da pobreza e a promoção da cidadania.

Quem tem direito?

Famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 218,00. Além disso é necessário estar inscrito no Cadastro Único e com os dados atualizados.

BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)

É a garantia de um salário-mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo.

PROGRAMA VIVA LEITE

O Programa Viva leite é o maior programa de distribuição gratuita de leite pasteurizado do Brasil. Criado pelo Governo do Estado de São Paulo em 1999, distribui anualmente 75 milhões de litros de leite enriquecido, beneficiando mais de 420 mil famílias em todo o estado. Participam do programa crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses. Na Capital, idosos acima de 60 anos também podem se cadastrar no projeto. A prioridade é que pertençam à famílias com renda mensal de até 1/4 de salário-mínimo per capita. Por mês, cada beneficiário recebe 15 litros de leite enriquecido com ferro e vitaminas A e D. O Viva leite ajuda no combate a anemia ferropriva.

Locais de Atendimentos:

SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Endereço: Rua Jaguaraçu, 349 – Jardim Nova Itirapina.

Telefone: (19) 3575-1826.

O CRAS é uma Unidade Pública Estatal, descentralizada da política de Assistência Social, sendo responsável pela organização e oferta dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios e Distrito Federal. Em nosso município. O CRAS desenvolve os seguintes serviços:

SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA – PAIF

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo.

Endereço: Rua 1, 210, Centro.

Telefone: (19) 3575-2243.

Horário e dias da semana: segunda ,terça, quinta e sexta-feira das 08:00h às 11h00 e das 12h30 às 17h00.

Tem por foco o desenvolvimento de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social. A intervenção social deve estar pautada nas características, interesses e demandas dessa faixa etária e considerar que a vivência em grupo, as experimentações artísticas, culturais, esportivas e de lazer e a valorização das experiências vividas.

SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

É um serviço de abrangência municipal, referência para a oferta de trabalho social a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos, que demandam intervenções especializadas no âmbito do SUAS- Sistema Único de Assistência Social.

Endereço: Avenida 05 , 365, Centro.

Telefone: (19) 3575-3716 / 3575-3858.

Horário e dias da semana: de segunda à sexta-feira das 7h30 às 11h30 e das 13:30h às 17:00h.

SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS – PAEFI

É um serviço de apoio, orientação e acompanhamento das famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos como: violência intrafamiliar física e psicológica, abandono, negligência, abuso e exploração sexual, situação de rua, ato infracional, trabalho infantil, afastamento do convívio familiar e comunitário, idosos em situação de dependência e pessoas com deficiência com agravos decorrentes de isolamento social, dentre outros. As atividades têm centralidade na família e como pressuposto o fortalecimento e o resgate de vínculos familiares e comunitários, ou a construção de novas referencias.

SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA – LA E MEDIDA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE – PSC

O serviço tem por objetivo prover atenção socioassistencial e acompanhamento aos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. deve contribuir para o acesso a direitos e para a ressignificação de valores na vida pessoal e social. A proposta é executar um trabalho centrado no adolescente e não na infração por ele cometida, a medida deverá ter caráter educacional e não de mera sanção.

SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

Espaço de referência para o convívio grupal e social, e para o estímulo a organização, mobilização e participação social de pessoas em situação de rua, contribui para a construção e reconstrução de novos projetos de vida, respeitando as escolhas dos usuários e as especificidades do atendimento. Promover acesso à higiene pessoal, alimentação, provisão documento civil e passagens.

SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS

Serviço para a oferta de atendimento especializado a idosos com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, tais como: exploração da imagem, isolamento, confinamento, atitudes discriminatórias e preconceituosas no seio da família, falta de cuidados adequados por parte do cuidador, alto grau de estresse do cuidador, desvalorização da potencialidade/capacidade da pessoa, dentre outras que agravam a dependência e comprometem o desenvolvimento da autonomia.

Tem como objetivo transformar vidas através de ações que unam o resgate da dignidade humana. Para tanto, são articuladas parcerias com a iniciativa privada, órgãos do Governo, sociedade civil, com vistas à mobilização da comunidade para atender as necessidades e problemas sociais locais, bem como o desenvolvimento de campanhas de cunho social na superação das desigualdades sociais.

Público Alvo: famílias em vulnerabilidade social.

Endereço: Avenida 05, 351, Centro.

Telefone: (19) 3575-4100.

Horário e dias da semana: de segunda à sexta-feira das 08h00 às 11h30 e das 13:00h às 17:00h.