Entidades
Anexos
- Manual do Terceiro Setor - 2022 (pdf) Extensão doa rquivo: pdf Externo
- Manual de Prestação de Contas do MROSC Extensão doa rquivo: pdf Externo
- Lei Federal nº 13.019/2014 com alterações da Lei Federal nº 13.204/2015 Extensão doa rquivo: pdf Externo
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 684, DE 21 DE JULHO DE 2015 Extensão doa rquivo: pdf Externo
- Apresentação da Lei nº 13.019/2014 Extensão doa rquivo: pdf Externo
- Marco Regulatório Lei nº 13.019/2014 Extensão doa rquivo: htm Externo