Requerimentos

Para realizar um requerimento não listado nas outras modalidades, baixe no seu dispositivo e utilize um dos modelos abaixo.

• Modelo de requerimento padrão (para preenchimento a mão) (doc)
• Modelo de requerimento padrão (para preenchimento digital) (doc)

Sempre entregue-os assinados.

Deve ser entregue os seguintes documentos para dar andamento ao pedido de subsídio ao transporte escolar:

1. Requerimento de subsídio de transporte escolar (doc)
   • Entregue-o preenchido com o curso, local em que deseja realizar o estágio, período, carga horária e demais informações pertinentes!
2. Cópia RG;
3. Cópia CPF;
4. Cópia Comprovante de Residência;
5. Termo de Compromisso expedido pela Faculdade;
6. Comprovante de matrícula (assinada e carimbada pela Faculdade ou Escola);
7. Controle de frequência atualizado (assinada e carimbada pela Faculdade ou Escola)
8. Procuração (docx), para maior de idade ou Procuração (doc), para menor de idade;
   • Para assinatura do responsável e pelo transportador. Deve ser reconhecido firma.
9. Autorização de viagem para menor de idade (doc)
   • Quando menor de idade, deve ser entregue sempre a Procuração (necessário reconhecer firma) para menor de idade e a autorização para viagem.

Para requerer a isenção do IPTU, você deve estar de acordo com os seguintes situações e preencher o Requerimento Padrão (doc) ou o Requerimento Padrão Digital (doc):

1. Documento comprovando a propriedade ou a posse do imóvel:
   1. Matrícula atualizada do imóvel; ou
   2. Certidão dos registros imobiliários; ou
   3. Contrato de compra e venda; ou
   4. Título de posse (declaração assinada por suas testemunhas).
2. Cédula de Identidade, CPF, título de eleitor e certidão de prestação de serviços públicos, entre outros;
3. Comprovante de residência, tais como faturas de requerimento ou declaração de pobreza;
4. Comprovante de rendimento dos três meses anterior ao do requerimento ou declaração de pobreza;
5. Declaração atestando, sob as penas da Lei, que reside no imóvel objeto do pedido de isenção, que não é proprietário de outro imóvel, e que a soma dos seus rendimentos mensais familiar não ultrapassa o valor a correspondente a 4 (quatro) salários mínimos;
6. Última declaração do Imposto de Renda ou declaração de isenção do imposto de renda da pessoa física;
7. No caso de comprovação de doença, deverá ser apresentado atestado médico fornecido pelo médico que acompanha o tratamento, contendo:
   • Diagnóstico expressivo da doença anatomopatológico;
   • Estágio clínico atual;
   • Classificação internacional da doença (CID);
   • Carimbo que identifique o nome e número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina – CRM;

Os seguintes documentos são necessários para requerer o fornecimentos de medicamentos de forma gratuita pela rede pública:

1. Requerimento de cadastramento de medicamentos (doc) preenchida;
2. Cópia do CPF e RG do paciente;
3. Cópia do CPF e RG de quem estiver solicitando;
4. Cópia do Cartão do SUS do paciente;
5. Cópia do comprovante de endereço;
6. Cópia da Receita Médica;

Preencha o requerimento abaixo, assine-o e entregue ao Setor de Protocolo ou envie online:

• Requerimento de Ligação de Energia Elétrica (doc)

Para requerer o adicional de insalubridade, o servidor público deve preencher o requerimento abaixo e entregar no Setor de Protocolo ou envie-o online.

• Pedido de insalubridade (doc)