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Requerimentos

Nesta página você pode baixar os modelos de requerimentos para cada tipo de serviço que você necessita do Setor de Protocolo da Prefeitura de Itirapina.

Abaixo, você encontra modelos diversos, para preenchimento, para posterior envio ao Setor de Protocolos.

Procedimentos e modelos:

Requerimento padrão

Para realizar um requerimento não listado nas outras modalidades, baixe no seu dispositivo e utilize um dos modelos abaixo. Sempre os entregue assinados.

Requerimento de Subsídio de Transporte Escolar

Deve ser entregue os seguintes documentos ao Setor de Protocolo para dar andamento ao pedido de subsídio ao transporte escolar:

  1. Requerimento de subsídio de transporte escolar (doc)
    • Entregue-o preenchido com o curso, local em que deseja realizar o estágio, período, carga horária e demais informações pertinentes!
  2. Cópia RG;
  3. Cópia CPF;
  4. Cópia Comprovante de Residência;
  5. Termo de Compromisso expedido pela Faculdade;
  6. Comprovante de matrícula (assinada e carimbada pela Faculdade ou Escola);
  7. Controle de frequência atualizado (assinada e carimbada pela Faculdade ou Escola)
  8. Procuração (docx), para maior de idade ou Procuração (doc), para menor de idade;
    • Para assinatura do responsável e pelo transportador. Deve ser reconhecido firma.
  9. Autorização de viagem para menor de idade (doc)
    • Quando menor de idade, deve ser entregue sempre a Procuração (necessário reconhecer firma) para menor de idade e a autorização para viagem.

Requerimento para Isenção de IPTU

Para requerer a isenção do IPTU, você deve estar de acordo com os seguintes situações e preencher o Requerimento Padrão (doc) ou o Requerimento Padrão Digital (doc):

  1. Documento comprovando a propriedade ou a posse do imóvel:
    1. Matrícula atualizada do imóvel; ou
    2. Certidão dos registros imobiliários; ou
    3. Contrato de compra e venda; ou
    4. Título de posse (declaração assinada por suas testemunhas).
  2. Cédula de Identidade, CPF, título de eleitor e certidão de prestação de serviços públicos, entre outros;
  3. Comprovante de residência, tais como faturas de requerimento ou declaração de pobreza;
  4. Comprovante de rendimento dos três meses anterior ao do requerimento ou declaração de pobreza;
  5. Declaração atestando, sob as penas da Lei, que reside no imóvel objeto do pedido de isenção, que não é proprietário de outro imóvel, e que a soma dos seus rendimentos mensais familiar não ultrapassa o valor a correspondente a 4 (quatro) salários mínimos;
  6. Última declaração do Imposto de Renda ou declaração de isenção do imposto de renda da pessoa física;
  7. No caso de comprovação de doença, deverá ser apresentado atestado médico fornecido pelo médico que acompanha o tratamento, contendo:
    • Diagnóstico expressivo da doença anatomopatológico;
    • Estágio clínico atual;
    • Classificação internacional da doença (CID);
    • Carimbo que identifique o nome e número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina – CRM;

Requerimento para revisão de IPTU

Preencha, assine e entregue os seguintes documentos ao Setor de Protocolo:

Requerimento de cadastramento de medicamentos

Os seguintes documentos são necessários para requerer o fornecimentos de medicamentos de forma gratuita pela rede pública:

  1. Requerimento de cadastramento de medicamentos (doc) preenchida;
  2. Cópia do CPF e RG do paciente;
  3. Cópia do CPF e RG de quem estiver solicitando;
  4. Cópia do Cartão do SUS do paciente;
  5. Cópia do comprovante de endereço;
  6. Cópia da Receita Médica;

Requerimento de Ligação de Energia Elétrica

Preencha o requerimento abaixo e entregue ao Setor de Protocolo:

Pedido de Insalubridade (servidor público)

Para requerer o adicional de insalubridade, o servidor público deve preencher o requerimento abaixo e entregar no Setor de Protocolo.

O Setor de Protocolo cadastra seu requerimento e realiza a distribuição aos setores responsáveis pelo andamento da sua solicitação.

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