Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Introdução:
Bem-vindo ao website da Prefeitura! Nós valorizamos a sua privacidade e estamos empenhados em proteger os seus dados pessoais de forma transparente e responsável. Esta página tem como objetivo explicar de forma breve e clara como lidamos com as informações coletadas durante a sua visita ao nosso site, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O que é a LGPD:
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) é uma legislação brasileira que estabelece regras para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. Seu principal objetivo é garantir que seus dados sejam utilizados de forma segura e que você tenha controle sobre eles.
Política de Proteção de Dados:
Para compreender detalhadamente como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados, convidamos você a ler nossa Política de Proteção de Dados. Nesse documento, detalhamos nossas práticas de privacidade e esclarecemos seus direitos como titular dos dados.
Normativas Municipais:
Além de seguirmos a LGPD, também estamos comprometidos em cumprir as normativas municipais relacionadas à proteção de dados. Para mais informações, consulte nossas Normativas Municipais (PDF) – Recorte do Diário Oficial do Município (Ed. 992A).
Encarregada pela Proteção de Dados Pessoais ou DPO (Data Protection Officer):
Nossa Encarregada de Proteção de Dados (DPO) é o responsável por assegurar que suas informações sejam tratadas de acordo com as normas de privacidade. Caso tenha dúvidas ou preocupações relacionadas à proteção de dados em nosso website, entre em contato com o DPO através dos dados abaixo:
- Nome do DPO: Viviane Século Sabaini
- Telefone de contato: (19) 3575-9000 / ramal 209
- Para entrar em contato pelo nosso website: CLIQUE AQUI e, em “Motivo do Contato”, escolha “Falar com a encarregada (Proteção de Dados)”
Denúncias de Vazamentos de Dados:
Se você suspeitar de qualquer vazamento ou uso inadequado de seus dados pessoais em nosso website, por favor, informe-nos imediatamente. Clique no link abaixo para acessar nossa página de contato e realizar uma denúncia de vazamentos de dados.
Rotina de Comunicação:
Em conformidade com a LGPD, estabelecemos uma rotina de comunicação entre os titulares dos dados (você), o controlador (a Prefeitura), o operador (caso haja empresas que realizem tratamento de dados em nosso nome) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de incidentes ou solicitações relacionadas aos dados pessoais.
Estamos comprometidos em proteger sua privacidade e garantir que suas informações estejam seguras conosco. Se tiver alguma dúvida ou precisar de mais esclarecimentos, não hesite em nos contatar através dos canais de comunicação disponíveis em nosso site.
[Atualizado em 31/07/2023]