Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

Compete a esta Secretaria: assessorar o Prefeito e Secretários Municipais, elaborando projetos e realizando estudos na área jurídica, além de outras atividades determinadas pelo chefe do executivo, na mesma área de competência; gerenciar financeiramente a Procuradoria Geral do Município a pedido do Procurador Geral; coordenar as relações com o terceiro setor; supervisionar a ouvidoria municipal, velando pelo bom andamento dos serviços públicos e das relações administrativas e jurídicas entre os poderes e particulares, visando assegurar a defesa do interesse público, apresentando a seguinte estrutura:

I – Departamento Administrativo: chefia, coordena e superintende a organização dos serviços a serem realizados; planeja e faz executar a programação dos serviços afetos à sua área dentro dos prazos previstos nas normas; orienta seus subordinados na realização dos trabalhos, bem como na sua conduta funcional.

II – Departamento de Gestão de Prestação de Contas do Terceiro Setor e Convênios: auxilia as diversas Secretarias no controle e fiscalização dos ajustes celebrados com entidades do terceiro setor; controla e acompanha a execução dos ajustes celebrados com órgãos governamentais; adota e sugere medidas para eficiência no controle e acompanhamento dos ajustes celebrados; promove ações para simplificação e desburocratização da formalização de parcerias com o terceiro setor.