ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
O que é ITBI
O ITBI é a sigla para Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. Basicamente, é um imposto que as pessoas pagam quando compram ou vendem um imóvel, seja uma casa, apartamento, terreno, entre outros. Ele é cobrado pela prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado e é uma espécie de taxa pela transferência da propriedade do bem imóvel de uma pessoa para outra. O valor do ITBI é calculado com base no valor do imóvel negociado e pode variar de acordo com as leis municipais. Geralmente, é pago pelo comprador do imóvel, mas em algumas situações pode ser negociado quem irá arcar com esse custo.
Certidão de Valor Venal
Se você precisa de uma Certidão de Valor Venal, acesse o sistema para gerá-la pelo botão abaixo:
Requerimento de Guia de ITBI
Para requerer a Guia de ITBI, é necessário seguir os seguintes passos abaixo:
- Preencher o Modelo de Requerimento (clique aqui para baixar o modelo);
- Declaração de ciência assinado (clique aqui para baixar o modelo) e RECONHECIDA FIRMA de um dos compradores ou vendedores;
- Minuta do contrato de compra e venda ou então o contrato de financiamento imobiliário;
- Levar os documentos acima ao Setor de Protocolo da Prefeitura de Itirapina.
Após estes passos, será gerado um processo digital, que será remetido pelo Protocolo à Secretaria da Fazenda para emissão da guia. Geralmente a guia é enviada para o e-mail do requerente que foi informado no Requerimento.