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Transparência

Acesse os relatórios relativos à transparência pública, separadas por suas respectivas secretarias e assuntos.

Receita (Secretaria da Fazenda)

Recursos humanos (Secretaria de Administração)

Obras (Secretaria de Projetos e Obras)

Consulte a lista dos quantitativos e os preços unitários e totais contratados das obras, lista dos quantitativos executados e os preços efetivamente pagos das obras e a relação das obras paralisadas.

Renúncia de Receita (Secretaria da Fazenda)

Consulte:

  • Desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada;
  • Lista dos valores da renúncia fiscal prevista e realizada;
  • Lista dos beneficiários das desonerações tributárias; e
  • Projetos de incentivo.

Arquivos:

  1. Concessão de Benefícios Previstos na Lei Municipal 3.220-2025 (Decreto 4.307/2025) (pdf)
  2. Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social (Lei Municipal 3.220/2025) (pdf)
  3. Define como interesse social o empreendimento Jardim Tibiriçá e da outras providências (Lei Municipal 3.240/2025) (pdf)
  4. Projetos de incentivo (pdf)

Saúde (Secretaria da Saúde)

Lista de espera de regulação para acesso às consultas, exames e serviços médicos: