Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade
I – IDENTIFICAÇÃO:
Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade
Endereço: Avenida 5, nº 365 – Centro
Telefones: (19) 3575-3716 / 3575-3858
Horário de funcionamento: das 08h00 às 11h30 | 13h00 às 17h00 | Fechado para almoço: 11h30 às 13h00.
II – OBJETIVO:
Serviço de apoio, orientação e acompanhamento às famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.
Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.
III – PÚBLICO ALVO:
FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS QUE VIVENCIAM VIOLAÇÕES DE DIREITOS POR OCORRÊNCIA DE:
- Violência física, psicológica e negligência;
- Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual;
- Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção;
- Tráfico de pessoas;
- Situação derua e mendicância;
- Abandono;
- Vivência detrabalho infantil;
- Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia;
- Outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar;
- Descumprimento de condicionalidades do PBF e do PETI em decorrência de violação de direitos.
IV – CLASSIFICAÇÃO DO SUAS
Proteção Social de Média Complexidade.