Prefeitura Municipal de Itirapina garante 45 novas moradias com recursos federais
A Prefeitura Municipal de Itirapina, por meio da Secretaria de Projetos e Obras, assinou na sede da Caixa Econômica Federal, em Bauru, convênio para a construção de mais 20 unidades habitacionais no município.
Com essa nova etapa, o total de moradias viabilizadas chega a 45 unidades. No ano anterior, já havia sido formalizado convênio para a construção de 25 casas.
Os recursos são oriundos do Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, com financiamento do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O modelo prevê repasse ao Município, que realiza processo licitatório para contratação da empresa responsável pela execução das obras.
Entre 68 municípios da região, 30 tiveram propostas contempladas nesta etapa, incluindo Itirapina.
As moradias serão destinadas a famílias que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa federal. O limite de renda familiar mensal é de até R$ 2.800,00, conforme regulamentação da Caixa Econômica Federal. Famílias com renda inferior a esse teto terão prioridade.
Também poderão ser priorizadas famílias que residam em área de risco ou que possuam, na composição familiar, pessoa com deficiência ou idoso, desde que atendam às exigências do programa. Os critérios seguem normas federais, não cabendo ao Município a escolha individual dos beneficiários fora das regras estabelecidas.
A Prefeitura Municipal de Itirapina realiza análise detalhada das inscrições habitacionais já existentes, com o objetivo de verificar o enquadramento nas normas atuais, considerando que parte dos cadastrados possui renda superior ao limite permitido.
A prefeita Maria da Graça Zucchi Moraes participou da assinatura do convênio, representando oficialmente o Município de Itirapina.
A Administração Municipal seguirá acompanhando os trâmites técnicos e administrativos até o início das obras e a conclusão do processo de seleção das famílias, conforme legislação vigente.
