Descarte irregular de podas e entulho no Balneário Santo Antônio – evite multas

A Prefeitura Municipal de Itirapina, por meio da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente, está realizando nesta semana serviços de limpeza no Balneário Santo Antônio (Broa), em especial na Rua 13, onde foram registradas infrações relacionadas ao descarte irregular de podas de árvores, folhas e resíduos de construção em via pública.

A Prefeitura reforça que é proibido descartar galhos, folhas, restos de poda, entulho e materiais de construção em ruas, calçadas e áreas públicas. O destino correto desses materiais é o Ecoponto do Broa, local preparado para o recebimento e manejo adequado desse tipo de resíduo.

Por que essa prática é irregular?
• Prejudica a limpeza urbana e a preservação ambiental;
• Pode obstruir bueiros e galerias de águas pluviais;
• Favorece a proliferação de pragas e insetos;
• Compromete a segurança e a circulação de pedestres e veículos.

Base legal
• Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais);
• Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos);
• Lei Municipal de Itirapina nº 3.011/2021, que obriga a destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos aproveitáveis.

Penalidades
O descarte irregular de podas de árvores e resíduos de construção pode gerar multas e outras sanções administrativas, civis e penais, de acordo com a gravidade da infração.

A Prefeitura de Itirapina orienta a população a utilizar corretamente o Ecoponto do Broa e reforça que a colaboração de todos é essencial para garantir limpeza, segurança e qualidade ambiental no município.