Cerimônia de posse do Conselho da Mulher
A Prefeitura Municipal de Itirapina, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, realizou na tarde desta quarta-feira, 22 de maio, a cerimônia de posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), conforme o Decreto nº 4.312, de 12 de maio de 2025, assinado pela prefeita Professora Maria da Graça Zucchi de Moraes.
O evento ocorreu na Casa dos Conselhos e contou com a presença da prefeita Dona Graça, representantes da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, das demais secretarias municipais e membros da sociedade civil.
Foram empossadas para a diretoria do CMDM no biênio 2025/2027:
- Presidente: Silvana Aparecida G. Gamito da Silva
- Vice-presidente: Silvia Helena Rezende
- Secretária: Ariane da Silva dos Santos
Na ocasião, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social também anunciou uma importante conquista para as mulheres do município: a adesão ao Programa de Auxílio-Aluguel para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, em parceria com os municípios.
SOBRE O PROGRAMA
O programa tem como objetivo garantir moradia segura e promover a autonomia das mulheres em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência doméstica.
Benefício:
- Valor mensal: R$ 500,00
- Duração: 6 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 6 meses, mediante avaliação da situação.
Requisitos para participação:
- Residir no município de Itirapina
- Estar em situação de vulnerabilidade, sem condições de arcar com despesas de moradia
- Ter renda familiar de até dois salários mínimos até o momento da separação do agressor
- Possuir medida protetiva expedida pela Justiça
As interessadas devem procurar a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, por meio da Proteção Social Especial, que é responsável por receber a documentação, avaliar os pedidos e realizar o cadastro no sistema do programa estadual.
A iniciativa é respaldada pela Lei Estadual nº 17.626/2023 e pelo Decreto nº 68.371/2024, reforçando o compromisso do Estado de São Paulo e do município de Itirapina com a proteção e o acolhimento das mulheres vítimas de violência doméstica.
A Prefeitura de Itirapina reafirma seu compromisso com a construção de políticas públicas de equidade, proteção social e garantia de direitos para todas as mulheres.
