{"id":520,"date":"2023-06-26T11:19:11","date_gmt":"2023-06-26T14:19:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.itirapina.sp.gov.br\/portal\/?page_id=520"},"modified":"2025-12-15T10:54:27","modified_gmt":"2025-12-15T13:54:27","slug":"dipam-a-declaracao-do-produtor-rural","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.itirapina.sp.gov.br\/portal\/dipam-a-declaracao-do-produtor-rural\/","title":{"rendered":"DIPAM A &#8211; Declara\u00e7\u00e3o do Produtor Rural"},"content":{"rendered":"\n<style>\n.buttonesp {\n  width: 230px;\n  height: 50px;\n  background-color: white;\n  color: #5894cf;\n  border: 2px solid #5894cf;\n  font-size: 14px;\n  margin: 5px 10px;\n}\n\n.buttonesp:hover {\n  background-color: #5894cf;\n  color: white;\n}\n<\/style>\n\n\n\n<h2 style=\"color: #5894cf; font-weight: bold; font-size: 16px; margin: 5px 10px;\">MENU DIPAM:<\/h2>\n\n<a href=\"https:\/\/www.itirapina.sp.gov.br\/portal\/dipam-declaracao-para-o-indice-de-participacao-dos-municipios-no-icms\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><button class=\"buttonesp\"><strong>O QUE \u00c9 DIPAM<\/strong><\/button><\/a>\n<a href=\"https:\/\/www.savam.com.br\/?id=3840\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><button class=\"buttonesp\"><strong>ENVIO DE GIA\/EFD ICMS<\/strong><\/button><\/a>\n<a href=\"https:\/\/www.itirapina.sp.gov.br\/portal\/dipam-a-declaracao-do-produtor-rural\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><button class=\"buttonesp\"><strong>PRODUTOR RURAL<\/strong><\/button><\/a>\n<a href=\"https:\/\/www.itirapina.sp.gov.br\/portal\/arquivos\/dipam\/Decreton0082015DIPAM.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><button class=\"buttonesp\"><strong>DECRETO MUNICIPAL<\/strong><\/button><\/a>\n<a href=\"https:\/\/portal.fazenda.sp.gov.br\/servicos\/dipam\/Paginas\/Downloads.aspx\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><button class=\"buttonesp\"><strong>MANUAL DIPAM<\/strong><\/button><\/a>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O Que \u00e9 a DIPAM A<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">DIPAM A &#8211; Declara\u00e7\u00e3o para o \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o anual que os produtores rural declaram ao governo do estado as suas vendas, transfer\u00eancias pertinentes e outras sa\u00eddas de produtos agropecu\u00e1rios, inclusive de produtos hortifrutigranjeiros, de pesca, faiscadores, garimpeiros e extratores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Quem Deve Entregar a DIPAM A<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A DIPAM A deve ser entregue pelos produtores rural que, durante o exerc\u00edcio anterior, estiveram enquadrados no Cadastro de Contribuintes do ICMS no Regime Produtor Rural \u2013 Pessoa F\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o <a href=\"https:\/\/legislacao.fazenda.sp.gov.br\/Paginas\/ccat452008.aspx\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/legislacao.fazenda.sp.gov.br\/Paginas\/ccat452008.aspx\">Comunicado CAT 45\/2.008<\/a> a inscri\u00e7\u00e3o do produtor rural no Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas \u2013 CNPJ n\u00e3o descaracteriza a sua condi\u00e7\u00e3o como pessoa f\u00edsica para fins da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Poder\u00e3o ser habilitados no sistema da DIPAM A para entrega da declara\u00e7\u00e3o as seguintes pessoas com os seguintes perfis:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">1) Perfil Contribuinte: Acesso permitido aos produtores rural e seus s\u00f3cios cadastrados e ativos no CADESP &#8211; Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de S\u00e3o Paulo. O produtor rural ou seu s\u00f3cio poder\u00e1 logar no sistema com a sua assinatura digital e-CPF ou com o usu\u00e1rio e senha da Nota Fiscal Paulista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">2) Perfil Contador: Acesso permitido aos contadores ou escrit\u00f3rio de contabilidade que est\u00e3o ativos no CADESP do produtor rural. Neste caso o contador poder\u00e1 solicitar o cadastro pela REDESIM ou pelo SIPET da Secretaria da Fazenda do Estado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">3) Perfil Procurador: Acesso permitido para procuradores cadastrados enquanto estiver v\u00e1lida a Procura\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica. O cadastro do procurador ser\u00e1 realizado exclusivamente acessando o Sistema DIPAM-A a partir de um usu\u00e1rio j\u00e1 habilitado. Poder\u00e3o ser cadastrados at\u00e9 dois procuradores por CNPJ.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O produtor rural fica dispensado da entrega da declara\u00e7\u00e3o \u00e1 Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S\u00e3o Paulo se n\u00e3o existirem sa\u00eddas sujeitas \u00e1 declara\u00e7\u00e3o na DIPAM A.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Quando Deve Ser Entregue a DIPAM A<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A DIPAM &#8211; A dever\u00e1 ser entregue at\u00e9 31 de mar\u00e7o de cada exerc\u00edcio pelos contribuintes que durante o exerc\u00edcio anterior estiveram cadastrados no regime de Produtor Rural e tiveram sa\u00eddas de produ\u00e7\u00e3o sujeitas \u00e0 declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As Declara\u00e7\u00f5es podem ser transmitidas normalmente fora do prazo, mas podem n\u00e3o ser computadas para o Valor Adicionado do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Opera\u00e7\u00f5es Que Devem Constar na DIPAM A<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Sa\u00eddas de mercadorias para outros estabelecimentos de produtores rural situados no Estado de S\u00e3o Paulo;<\/li>\n\n\n\n<li>Sa\u00eddas de mercadorias vendidas aos contribuintes enquadrados no regime MEI;<\/li>\n\n\n\n<li>Sa\u00eddas de mercadorias para n\u00e3o contribuintes do ICMS estabelecidos no estado de S\u00e3o Paulo como pessoas f\u00edsicas, prefeituras, autarquias, hospitais, escolas etc.;<\/li>\n\n\n\n<li>Sa\u00eddas de mercadorias para outros Estados.<\/li>\n\n\n\n<li>Sa\u00eddas de mercadorias para o Exterior.<\/li>\n\n\n\n<li>Transfer\u00eancias de mercadorias para comercializa\u00e7\u00e3o ou industrializa\u00e7\u00e3o entre estabelecimentos do mesmo produtor rural, ou seja, estabelecimentos com o mesmo CNPJ base; que s\u00e3o opera\u00e7\u00f5es t\u00edpicas, por exemplo, dos CFOP 5.151 &#8211; Transfer\u00eancia de produ\u00e7\u00e3o do estabelecimento e 5.152 &#8211; Transfer\u00eancia de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para mais informa\u00e7\u00f5es consulte o <a href=\"https:\/\/portal.fazenda.sp.gov.br\/servicos\/dipam\/Paginas\/Downloads.aspx\">Manual da DIPAM A<\/a> ou a DIPAM da Secretaria da Fazenda do Estado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Opera\u00e7\u00f5es Que N\u00e3o Devem Constar na DIPAM A<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>N\u00e3o devem constar na DIPAM A as sa\u00eddas para contribuintes paulistas enquadrados no Regime do Simples Nacional ou do RPA &#8211; Regime Peri\u00f3dico de Apura\u00e7\u00e3o | GIA. As compras de produ\u00e7\u00e3o rural efetuadas pelas empresas, exceto MEI, s\u00e3o informadas em suas respectivas declara\u00e7\u00f5es. A regra \u00e9 que deve constar na DIPAM A somente as sa\u00eddas para outros produtores rural, para n\u00e3o contribuintes, para outros Estados e para o exterior;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o podem ser informados na DIPAM A os valores referentes \u00e0s mercadorias que retornar\u00e3o ao estabelecimento de origem em raz\u00e3o de remessa para beneficiamento, exposi\u00e7\u00e3o, feira, demonstra\u00e7\u00e3o, armazenamento, dep\u00f3sito, empr\u00e9stimo, simples transfer\u00eancia de pasto, etc., ainda que o retorno seja simb\u00f3lico;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o podem ser informados na DIPAM A valores referentes a opera\u00e7\u00f5es com ativo imobilizado, com material de uso e consumo, vendas de m\u00e1quinas, equipamentos e similares e nem as remessas de ra\u00e7\u00e3o, insumos e similares que tenham sido adquiridos de terceiros;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o podem ser informados na DIPAM A as vendas canceladas, valores referentes a mercadorias n\u00e3o entregues aos destinat\u00e1rios ou mercadorias que foram devolvidas posteriormente;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o podem ser computadas na DIPAM A quaisquer transa\u00e7\u00f5es entre produtores do mesmo munic\u00edpio (vendas, transfer\u00eancias etc.), exceto nos casos em que o produtor destinat\u00e1rio for usu\u00e1rio final.<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o podem ser computadas na DIPAM A as transfer\u00eancias efetuadas para outro estabelecimento do pr\u00f3prio munic\u00edpio, a qualquer t\u00edtulo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para mais informa\u00e7\u00f5es consulte o <a href=\"https:\/\/portal.fazenda.sp.gov.br\/servicos\/dipam\/Paginas\/Downloads.aspx\">Manual da DIPAM<\/a> ou a DIPAM da Secretaria da Fazenda do Estado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Como Cadastrar Usu\u00e1rio e Senha no Sistema da DIPAM A Para Enviar a Declara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A DIPAM A \u00e9 preenchida e enviada no <a href=\"https:\/\/www4.fazenda.sp.gov.br\/DIPAM-A\/Login\">Sistema da DIPAM A<\/a> no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado: <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>&#8220;<a href=\"https:\/\/portal.fazenda.sp.gov.br\/\">https:\/\/portal.fazenda.sp.gov.br\/<\/a> &gt;&gt; Empresa &gt;&gt; DIPAM &gt;&gt; DIPAM A&#8221;<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O login de acesso ao Sistema da DIPAM A ser\u00e1 pelo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Usu\u00e1rio e Senha da Nota Fiscal Paulista,<\/li>\n\n\n\n<li>e-CPF (Assinatura Digital) ou<\/li>\n\n\n\n<li>Usu\u00e1rio e Senha do Posto Fiscal Eletr\u00f4nico, caso possuir.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para acessar o sistema o produtor rural, contador ou procurador poder\u00e1 logar atrav\u00e9s dos perfis abaixo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Perfil Contribuinte: Acesso permitido aos produtores rural e seus s\u00f3cios cadastrados e ativos no CADESP &#8211; Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de S\u00e3o Paulo. O produtor rural ou seu s\u00f3cio poder\u00e1 logar no sistema com a sua assinatura digital e-CPF ou com o usu\u00e1rio e senha da <a href=\"https:\/\/www.nfp.fazenda.sp.gov.br\/login.aspx?ReturnUrl=\/\">Nota Fiscal Paulista.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como se Cadastrar na Nota Fiscal Paulista<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cadastro no sistema da <a href=\"https:\/\/www.nfp.fazenda.sp.gov.br\/login.aspx?ReturnUrl=\/\">Nota Fiscal Paulista<\/a> \u00e9 feito exclusivamente pela internet no site da Nota Fiscal Paulista: <a href=\"https:\/\/www.nfp.fazenda.sp.gov.br\/login.aspx?ReturnUrl=\/\"><em><\/em><\/a><em><a href=\"https:\/\/www.nfp.fazenda.sp.gov.br\/login.aspx?ReturnUrl=\/\">https:\/\/www.nfp.fazenda.sp.gov.br\/login.aspx?ReturnUrl=\/<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para efetuar o cadastro pela internet n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio apresentar nenhum documento. No entanto, os dados ali inseridos precisam ser id\u00eanticos aos dados informados no cadastro na Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dados m\u00ednimos solicitados pelo sistema para cadastro s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>CPF<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Data de Nascimento <em>(conforme consta na Receita Federal)<\/em><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Nome Completo da M\u00e3e <em>(conforme consta na Receita Federal e sem acentos)<\/em><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li> Nome Completo (se n\u00e3o for encontrado cadastro na Receita Federal)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Dados de endere\u00e7o como CEP, rua, n\u00b0, bairro, etc <em>(conforme consta na Receita Federal)<\/em><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Telefone Residencial e Celular<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>N\u00famero do RENAVAM, caso houver<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>E-mail <em>(para receber mensagens da Secretaria da Fazenda e para cadastrar nova senha em caso de esquecimento)<\/em><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Cadastramento de Frase de seguran\u00e7a <em>(Esta frase ir\u00e1 aparecer nos e-mails enviados pelo programa da Nota Fiscal Paulista para garantir sua autenticidade.)<\/em><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Cadastramento de Senha <em>(para que possa acessar o sistema no futuro).<\/em><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o cadastro na nota fiscal paulista acesse o link Cadastro Pessoa F\u00edsica: <a href=\"https:\/\/portal.fazenda.sp.gov.br\/servicos\/nfp\/Paginas\/Guia-Cadastro-PF.aspx\">https:\/\/portal.fazenda.sp.gov.br\/servicos\/nfp\/Paginas\/Guia-Cadastro-PF.aspx<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso seja necess\u00e1rio desbloquear a senha da Nota fiscal Paulista poder\u00e1 acessar o link: <a href=\"https:\/\/portal.fazenda.sp.gov.br\/servicos\/nfp\/Paginas\/Guia-Desbloqueio-de-Senha.aspx\">https:\/\/portal.fazenda.sp.gov.br\/servicos\/nfp\/Paginas\/Guia-Desbloqueio-de-Senha.aspx<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Havendo diverg\u00eancia entre os cadastros da Recita Federal e o da Sefaz SP o produtor rural poder\u00e1 atualizar nas ag\u00eancias dos correios ou entrar em contato em um dos canais de atendimento da Receita. D\u00favidas e informa\u00e7\u00f5es sobre atualiza\u00e7\u00e3o cadastral tamb\u00e9m poder\u00e1 ser tratadas no e-mail: atendimentorfb.08@rfb.gov.br com retorno em at\u00e9 5 dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Perfil Contador<\/strong>: Acesso permitido aos contadores ou escrit\u00f3rio de contabilidade que est\u00e3o ativos no CADESP do produtor rural. Neste caso o contador poder\u00e1 solicitar o cadastro pela REDESIM ou pelo SIPET da Secretaria da Fazenda do Estado.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Perfil Procurador<\/strong>: Acesso permitido para procuradores cadastrados enquanto estiver v\u00e1lida a Procura\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica. O cadastro do procurador ser\u00e1 realizado exclusivamente acessando o Sistema DIPAM-A a partir de um usu\u00e1rio j\u00e1 habilitado. Poder\u00e3o ser cadastrados at\u00e9 dois procuradores por CNPJ.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Procura\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica da DIPAM-A<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os contribuintes de Perfil Contribuinte e Contador podem outorgar Procura\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica DIPAM-A para terceiros, Pessoas F\u00edsicas, responsabilizando-se pelos valores declarados pelos outorgados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A procura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 concedida exclusivamente pelo <a href=\"https:\/\/www4.fazenda.sp.gov.br\/DIPAM-A\/Login\/Index\">Sistema da DIPAM A<\/a> acessando o sistema com um perfil j\u00e1 habilitado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O outorgante ser\u00e1 rotulado como \u201cRepresentante\u201d da empresa e deve estar no momento do aceite da Procura\u00e7\u00e3o constando v\u00e1lido no CADESP nas fun\u00e7\u00f5es de s\u00f3cio, participante ou contador do estabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Como Calcular os Valores da DIPAM A<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na declara\u00e7\u00e3o do produtor rural s\u00e3o informados somente as sa\u00eddas de mercadorias tais como vendas e algumas transfer\u00eancias. As compras de insumos e outras entradas de mercadorias realizadas pelo produtor rural n\u00e3o s\u00e3o informadas na declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, a apura\u00e7\u00e3o dos valores s\u00e3o realizadas pela simples soma das notas fiscais indicadas no t\u00f3pico \u201cOpera\u00e7\u00f5es Que Devem Constar na DIPAM A\u201d separadas conforme os c\u00f3digos abaixo a serem informados no <a href=\"https:\/\/www4.fazenda.sp.gov.br\/DIPAM-A\/Login\/Index\">Sistema da DIPAM A<\/a>:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>C\u00f3digo 02<\/strong> \u2013 Apurar o valor total das sa\u00eddas de mercadorias para outros produtores rurais estabelecidos no estado de S\u00e3o Paulo. Informar neste c\u00f3digo tamb\u00e9m as vendas para contribuintes enquadrados no regime MEI \u2013 MicroEmpreendedor Individual;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>C\u00f3digo 03<\/strong> \u2013 Apurar o valor total das sa\u00eddas de mercadorias para n\u00e3o contribuintes do ICMS que estejam estabelecidos no estado de S\u00e3o Paulo, como: pessoas f\u00edsicas, prefeituras, governo federal e estadual, autarquias, hospitais, escolas etc.;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>C\u00f3digo 04<\/strong> \u2013 Apurar o valor total das sa\u00eddas de mercadorias para outros Estados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>C\u00f3digo 05<\/strong> \u2013 Apurar o valor das sa\u00eddas de mercadorias para o Exterior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para maiores detalhes consultar o <a href=\"https:\/\/portal.fazenda.sp.gov.br\/servicos\/dipam\/Paginas\/Downloads.aspx\">Manual da DIPAM A<\/a> no site de Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso desejar, o produtor rural poder\u00e1 entrar em contato com o Controle DIPAM da Prefeitura de Itirapina para c\u00e1lculo dos valores que devem constar na declara\u00e7\u00e3o da DIPAM A:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Secretaria Municipal da Fazenda<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria &#8211; <em>Controle DIPAM<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Rua Cinco, n\u00b0 245, Centro<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Telefone: (19)&nbsp; 3575 3926 | (19) 3575 3904<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Como Preencher e Enviar a DIPAM A \u00e1 Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S\u00e3o Paulo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao acessar o sistema pela primeira vez abrir\u00e1 uma tela para o produtor rural atualizar os dados cadastrais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>1-<\/strong> Ap\u00f3s atualizado o cadastro o usu\u00e1rio ser\u00e1 direcionado para a p\u00e1gina principal do sistema:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"499\" src=\"https:\/\/www.itirapina.sp.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/dipam-manual-img01-1024x499.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-661\" srcset=\"https:\/\/www.itirapina.sp.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/dipam-manual-img01-1024x499.jpg 1024w, https:\/\/www.itirapina.sp.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/dipam-manual-img01-300x146.jpg 300w, https:\/\/www.itirapina.sp.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/dipam-manual-img01-768x374.jpg 768w, https:\/\/www.itirapina.sp.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/dipam-manual-img01-1536x749.jpg 1536w, https:\/\/www.itirapina.sp.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/dipam-manual-img01.jpg 1914w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>2- <\/strong>Na tela principal, clique em \u201cPreenchimento e Transmiss\u00e3o\u201d: Ser\u00e1 aberto a tela para identifica\u00e7\u00e3o do produtor e informa\u00e7\u00e3o de dados b\u00e1sicos da declara\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"497\" src=\"https:\/\/www.itirapina.sp.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/dipam-manual-img02-1024x497.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-662\" srcset=\"https:\/\/www.itirapina.sp.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/dipam-manual-img02-1024x497.jpg 1024w, https:\/\/www.itirapina.sp.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/dipam-manual-img02-300x145.jpg 300w, https:\/\/www.itirapina.sp.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/dipam-manual-img02-768x372.jpg 768w, https:\/\/www.itirapina.sp.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/dipam-manual-img02-1536x745.jpg 1536w, https:\/\/www.itirapina.sp.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/dipam-manual-img02.jpg 1920w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>2.1- <\/strong>Preencha o ano base da declara\u00e7\u00e3o. O ano base \u00e9 o ano em que as notas fiscais foram emitidas. Um erro muito comum \u00e9 preencher no campo Ano-Base com o ano em que a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 entregue, ao inv\u00e9s de informar o ano em que as opera\u00e7\u00f5es ocorreram. Exemplo: ao entregar em 2023 a DIPAM-A referente \u00e0s sa\u00eddas de mercadorias ocorridas no ano anterior, 2022, no campo Ano-Base deve ser informado \u201c2022\u201d, e n\u00e3o 2023.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>2.2-<\/strong> Selecione o \u201cTipo de Declara\u00e7\u00e3o\u201d. Quando for a primeira declara\u00e7\u00e3o do ano (declara\u00e7\u00e3o original) o tipo de declara\u00e7\u00e3o a ser selecionado \u00e9 \u201cNormal\u201d. Caso se referir \u00e1 corre\u00e7\u00e3o da primeira ou demais declara\u00e7\u00f5es entregue, selecione a declara\u00e7\u00e3o do tipo \u201cSubstitutiva\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>2.3-<\/strong> Preencha o campo \u201cIE do Contribuinte\u201d com a Inscri\u00e7\u00e3o do produtor rural a qual ser\u00e1 entregue a declara\u00e7\u00e3o e clique em Ok.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>3- <\/strong>Ap\u00f3s informar a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual do produtor o sistema abrir\u00e1 a tela para elabora\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o apresentando todos dados cadastrais do produtor relacionados com a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual informada:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"503\" src=\"https:\/\/www.itirapina.sp.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/dipam-manual-img03-1024x503.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-663\" srcset=\"https:\/\/www.itirapina.sp.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/dipam-manual-img03-1024x503.jpg 1024w, https:\/\/www.itirapina.sp.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/dipam-manual-img03-300x147.jpg 300w, https:\/\/www.itirapina.sp.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/dipam-manual-img03-768x377.jpg 768w, https:\/\/www.itirapina.sp.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/dipam-manual-img03-1536x754.jpg 1536w, https:\/\/www.itirapina.sp.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/dipam-manual-img03.jpg 1920w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>4-<\/strong> Preencha os valores nos campos conforme o item \u201c4 &#8211; Opera\u00e7\u00f5es Que Devem Constar na DIPAM A\u201d:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Produtor no Estado &#8211; C\u00f3digo 02 &#8211;<\/strong> informar o valor das sa\u00eddas de mercadorias para outros estabelecimentos de produtores situados neste Estado, n\u00e3o equiparados a comerciantes ou a industriais. Tamb\u00e9m computar as vendas aos contribuintes enquadrados no regime MEI;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>N\u00e3o Contrib. no Estado &#8211; C\u00f3digo 03 &#8211;<\/strong> informar o valor das sa\u00eddas de mercadorias para n\u00e3o contribuintes do ICMS deste Estado, como particulares, prefeituras, autarquias, hospitais, escolas etc.;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Outro Estado &#8211; C\u00f3digo 04 &#8211;<\/strong> informar o valor das sa\u00eddas de mercadorias para outros Estados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Exterior &#8211; C\u00f3digo 05 &#8211;<\/strong> informar o valor das sa\u00eddas de mercadorias para o Exterior.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>5-<\/strong> Ap\u00f3s preenchido os valores clique em transmitir e aguarde o sistema informar sobre o sucesso ou insucesso do envio da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>6-<\/strong> Conclu\u00eddas as etapas anteriores, \u00e9 recomend\u00e1vel verificar o campo \u201cStatus\u201d de envio da declara\u00e7\u00e3o no recibo. Para isso, no menu \u00e0 esquerda clique em \u201cConsulta\u201d e abra o recibo correspondente \u00e0 declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"498\" src=\"https:\/\/www.itirapina.sp.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/dipam-manual-img04-1024x498.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-664\" srcset=\"https:\/\/www.itirapina.sp.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/dipam-manual-img04-1024x498.jpg 1024w, https:\/\/www.itirapina.sp.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/dipam-manual-img04-300x146.jpg 300w, https:\/\/www.itirapina.sp.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/dipam-manual-img04-768x374.jpg 768w, https:\/\/www.itirapina.sp.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/dipam-manual-img04-1536x747.jpg 1536w, https:\/\/www.itirapina.sp.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/dipam-manual-img04.jpg 1920w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Como Retificar Uma Declara\u00e7\u00e3o da DIPAM A Transmitida Com Erros<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso for conhecido algum erro ap\u00f3s o envio da DIPAM A tipo Normal o produtor rural dever\u00e1 enviar nova declara\u00e7\u00e3o do tipo DIPAM A Substitutiva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A DIPAM-A Substitutiva deve ser apresentada para alterar, corrigir ou complementar dados informados na declara\u00e7\u00e3o original, ou seja, declara\u00e7\u00e3o do tipo Normal, e dever\u00e1 ser entregue no pr\u00f3prio <a href=\"https:\/\/www4.fazenda.sp.gov.br\/DIPAM-A\/Login\/Index\">Sistema da DIPAM A<\/a> .<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Somente a DIPAM-A Substitutiva cancela e substitui os dados das DIPAM-A transmitidas anteriormente para determinado ano-base. Se n\u00e3o h\u00e1 valores a declarar, a DIPAM-A Substitutiva deve ser entregue com o lan\u00e7amento de valor simb\u00f3lico de R$ 1,00 (um real).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Penalidades na Omiss\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o do Produtor Rural | DIPAM A<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Regulamento do ICMS do Estado de S\u00e3o Paulo atribui multa por indica\u00e7\u00e3o falsa de dado ou<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">de informa\u00e7\u00e3o sobre opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es utilizadas na apura\u00e7\u00e3o do Valor Adicionado:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>RICMS 2000 Artigo 527<\/strong> &#8211; O descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o principal ou das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, institu\u00eddas pela legisla\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os, fica sujeito \u00e0s seguintes penalidades:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">VII &#8211; infra\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-fiscal e \u00e0 guia de recolhimento do imposto:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2026..<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">b) omiss\u00e3o ou indica\u00e7\u00e3o incorreta de dado ou informa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-fiscal em guia de informa\u00e7\u00e3o ou em guia de recolhimento do imposto &#8211; multa no valor de 50 (cinquenta) UFESPs por guia;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2026..<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">e) indica\u00e7\u00e3o falsa de dado ou de informa\u00e7\u00e3o sobre opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es realizadas, para fins de apura\u00e7\u00e3o do valor adicionado, necess\u00e1rio para o c\u00e1lculo da parcela da participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios na arrecada\u00e7\u00e3o do imposto &#8211; multa no valor de 50 (cinquenta) UFESP, por documento;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Estas multas s\u00e3o aplic\u00e1veis aos contribuintes enquadrados no Regime Peri\u00f3dico de Apura\u00e7\u00e3o, Simples Nacional e Produtores Agropecu\u00e1rios (pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Manual da DIPAM A e Outras Informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para outras informa\u00e7\u00f5es sobre a declara\u00e7\u00e3o do produtor poder\u00e1 ser consultado o Manual da DIPAM A no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso o produtor necessitar de atendimento do Posto Fiscal da Sefaz poder\u00e1 agendar atendimento presencial ou eletr\u00f4nico no site: <a href=\"https:\/\/senhafacil.com.br\/agendamento\/\">https:\/\/senhafacil.com.br\/agendamento\/<\/a> e o envio de documentos pelo e-mail: atendimento_drt15araraquara@fazenda.sp.gov.br conforme instru\u00e7\u00f5es a ser recebida no agendamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para outras informa\u00e7\u00f5es, orienta\u00e7\u00f5es e quaisquer d\u00favidas, entre em contato com o Controle DIPAM da prefeitura:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Secretaria Municipal da Fazenda<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria &#8211; Controle DIPAM<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Rua Cinco, n\u00b0 245, Centro<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Telefone: (19) 3575-3926<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para entrar em contato por email sobre o assunto DIPAM, clique no bot\u00e3o \u201c<strong>CONTATO<\/strong>\u201d no in\u00edcio da p\u00e1gina, ou <strong><a href=\"https:\/\/www.itirapina.sp.gov.br\/portal\/contato-dipam\/\">clique aqui<\/a><\/strong>, para acessar o formul\u00e1rio eletr\u00f4nico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>MENU DIPAM: O QUE \u00c9 DIPAM ENVIO DE GIA\/EFD ICMS PRODUTOR RURAL DECRETO MUNICIPAL MANUAL DIPAM O Que \u00e9 a DIPAM A DIPAM A &#8211; Declara\u00e7\u00e3o para o \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o anual que os produtores rural declaram ao governo do estado as suas vendas, transfer\u00eancias pertinentes e outras sa\u00eddas de produtos agropecu\u00e1rios, inclusive de produtos hortifrutigranjeiros, de pesca, faiscadores, garimpeiros e extratores. Quem Deve Entregar a DIPAM A A DIPAM A deve ser entregue pelos produtores rural que, durante o exerc\u00edcio anterior, estiveram enquadrados no Cadastro de Contribuintes do ICMS no Regime Produtor Rural \u2013 Pessoa F\u00edsica. De acordo com o Comunicado CAT 45\/2.008 a inscri\u00e7\u00e3o do produtor rural no Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas \u2013 CNPJ n\u00e3o descaracteriza a sua condi\u00e7\u00e3o como pessoa f\u00edsica para fins da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no estado de S\u00e3o Paulo. Poder\u00e3o ser habilitados no sistema da DIPAM A para entrega da declara\u00e7\u00e3o as seguintes pessoas com os seguintes perfis: 1) Perfil Contribuinte: Acesso permitido aos produtores rural e seus s\u00f3cios cadastrados e ativos no CADESP &#8211; Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de S\u00e3o Paulo. O produtor rural ou seu s\u00f3cio poder\u00e1 logar no sistema com a sua assinatura digital e-CPF ou com o usu\u00e1rio e senha da Nota Fiscal Paulista. 2) Perfil Contador: Acesso permitido aos contadores ou escrit\u00f3rio de contabilidade que est\u00e3o ativos no CADESP do produtor rural. Neste caso o contador poder\u00e1 solicitar o cadastro pela REDESIM ou pelo SIPET da Secretaria da Fazenda do Estado. 3) Perfil Procurador: Acesso permitido para procuradores cadastrados enquanto estiver v\u00e1lida a Procura\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica. O cadastro do procurador ser\u00e1 realizado exclusivamente acessando o Sistema DIPAM-A a partir de um usu\u00e1rio j\u00e1 habilitado. Poder\u00e3o ser cadastrados at\u00e9 dois procuradores por CNPJ. O produtor rural fica dispensado da entrega da declara\u00e7\u00e3o \u00e1 Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S\u00e3o Paulo se n\u00e3o existirem sa\u00eddas sujeitas \u00e1 declara\u00e7\u00e3o na DIPAM A. Quando Deve Ser Entregue a DIPAM A A DIPAM &#8211; A dever\u00e1 ser entregue at\u00e9 31 de mar\u00e7o de cada exerc\u00edcio pelos contribuintes que durante o exerc\u00edcio anterior estiveram cadastrados no regime de Produtor Rural e tiveram sa\u00eddas de produ\u00e7\u00e3o sujeitas \u00e0 declara\u00e7\u00e3o. As Declara\u00e7\u00f5es podem ser transmitidas normalmente fora do prazo, mas podem n\u00e3o ser computadas para o Valor Adicionado do munic\u00edpio. Opera\u00e7\u00f5es Que Devem Constar na DIPAM A Para mais informa\u00e7\u00f5es consulte o Manual da DIPAM A ou a DIPAM da Secretaria da Fazenda do Estado. Opera\u00e7\u00f5es Que N\u00e3o Devem Constar na DIPAM A Para mais informa\u00e7\u00f5es consulte o Manual da DIPAM ou a DIPAM da Secretaria da Fazenda do Estado. Como Cadastrar Usu\u00e1rio e Senha no Sistema da DIPAM A Para Enviar a Declara\u00e7\u00e3o A DIPAM A \u00e9 preenchida e enviada no Sistema da DIPAM A no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado: &#8220;https:\/\/portal.fazenda.sp.gov.br\/ &gt;&gt; Empresa &gt;&gt; DIPAM &gt;&gt; DIPAM A&#8221;. O login de acesso ao Sistema da DIPAM A ser\u00e1 pelo: Para acessar o sistema o produtor rural, contador ou procurador poder\u00e1 logar atrav\u00e9s dos perfis abaixo: Como se Cadastrar na Nota Fiscal Paulista O cadastro no sistema da Nota Fiscal Paulista \u00e9 feito exclusivamente pela internet no site da Nota Fiscal Paulista: https:\/\/www.nfp.fazenda.sp.gov.br\/login.aspx?ReturnUrl=\/ Para efetuar o cadastro pela internet n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio apresentar nenhum documento. No entanto, os dados ali inseridos precisam ser id\u00eanticos aos dados informados no cadastro na Receita Federal. Os dados m\u00ednimos solicitados pelo sistema para cadastro s\u00e3o: Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o cadastro na nota fiscal paulista acesse o link Cadastro Pessoa F\u00edsica: https:\/\/portal.fazenda.sp.gov.br\/servicos\/nfp\/Paginas\/Guia-Cadastro-PF.aspx Caso seja necess\u00e1rio desbloquear a senha da Nota fiscal Paulista poder\u00e1 acessar o link: https:\/\/portal.fazenda.sp.gov.br\/servicos\/nfp\/Paginas\/Guia-Desbloqueio-de-Senha.aspx Havendo diverg\u00eancia entre os cadastros da Recita Federal e o da Sefaz SP o produtor rural poder\u00e1 atualizar nas ag\u00eancias dos correios ou entrar em contato em um dos canais de atendimento da Receita. D\u00favidas e informa\u00e7\u00f5es sobre atualiza\u00e7\u00e3o cadastral tamb\u00e9m poder\u00e1 ser tratadas no e-mail: atendimentorfb.08@rfb.gov.br com retorno em at\u00e9 5 dias \u00fateis. Procura\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica da DIPAM-A Os contribuintes de Perfil Contribuinte e Contador podem outorgar Procura\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica DIPAM-A para terceiros, Pessoas F\u00edsicas, responsabilizando-se pelos valores declarados pelos outorgados. A procura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 concedida exclusivamente pelo Sistema da DIPAM A acessando o sistema com um perfil j\u00e1 habilitado. O outorgante ser\u00e1 rotulado como \u201cRepresentante\u201d da empresa e deve estar no momento do aceite da Procura\u00e7\u00e3o constando v\u00e1lido no CADESP nas fun\u00e7\u00f5es de s\u00f3cio, participante ou contador do estabelecimento. Como Calcular os Valores da DIPAM A Na declara\u00e7\u00e3o do produtor rural s\u00e3o informados somente as sa\u00eddas de mercadorias tais como vendas e algumas transfer\u00eancias. As compras de insumos e outras entradas de mercadorias realizadas pelo produtor rural n\u00e3o s\u00e3o informadas na declara\u00e7\u00e3o. Dessa forma, a apura\u00e7\u00e3o dos valores s\u00e3o realizadas pela simples soma das notas fiscais indicadas no t\u00f3pico \u201cOpera\u00e7\u00f5es Que Devem Constar na DIPAM A\u201d separadas conforme os c\u00f3digos abaixo a serem informados no Sistema da DIPAM A: C\u00f3digo 02 \u2013 Apurar o valor total das sa\u00eddas de mercadorias para outros produtores rurais estabelecidos no estado de S\u00e3o Paulo. Informar neste c\u00f3digo tamb\u00e9m as vendas para contribuintes enquadrados no regime MEI \u2013 MicroEmpreendedor Individual; C\u00f3digo 03 \u2013 Apurar o valor total das sa\u00eddas de mercadorias para n\u00e3o contribuintes do ICMS que estejam estabelecidos no estado de S\u00e3o Paulo, como: pessoas f\u00edsicas, prefeituras, governo federal e estadual, autarquias, hospitais, escolas etc.; C\u00f3digo 04 \u2013 Apurar o valor total das sa\u00eddas de mercadorias para outros Estados. C\u00f3digo 05 \u2013 Apurar o valor das sa\u00eddas de mercadorias para o Exterior. Para maiores detalhes consultar o Manual da DIPAM A no site de Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S\u00e3o Paulo. Caso desejar, o produtor rural poder\u00e1 entrar em contato com o Controle DIPAM da Prefeitura de Itirapina para c\u00e1lculo dos valores que devem constar na declara\u00e7\u00e3o da DIPAM A: Secretaria Municipal da Fazenda Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria &#8211; Controle DIPAM Rua Cinco, n\u00b0 245, Centro Telefone: (19)&nbsp; 3575 3926 | (19) 3575 3904 Como Preencher e Enviar a DIPAM A \u00e1 Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-520","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.7 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>DIPAM A - Declara\u00e7\u00e3o do Produtor Rural - Prefeitura Municipal de Itirapina<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.itirapina.sp.gov.br\/portal\/dipam-a-declaracao-do-produtor-rural\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"DIPAM A - Declara\u00e7\u00e3o do Produtor Rural - Prefeitura Municipal de Itirapina\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"MENU DIPAM: O QUE \u00c9 DIPAM ENVIO DE GIA\/EFD ICMS PRODUTOR RURAL DECRETO MUNICIPAL MANUAL DIPAM O Que \u00e9 a DIPAM A DIPAM A &#8211; Declara\u00e7\u00e3o para o \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o anual que os produtores rural declaram ao governo do estado as suas vendas, transfer\u00eancias pertinentes e outras sa\u00eddas de produtos agropecu\u00e1rios, inclusive de produtos hortifrutigranjeiros, de pesca, faiscadores, garimpeiros e extratores. Quem Deve Entregar a DIPAM A A DIPAM A deve ser entregue pelos produtores rural que, durante o exerc\u00edcio anterior, estiveram enquadrados no Cadastro de Contribuintes do ICMS no Regime Produtor Rural \u2013 Pessoa F\u00edsica. De acordo com o Comunicado CAT 45\/2.008 a inscri\u00e7\u00e3o do produtor rural no Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas \u2013 CNPJ n\u00e3o descaracteriza a sua condi\u00e7\u00e3o como pessoa f\u00edsica para fins da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no estado de S\u00e3o Paulo. Poder\u00e3o ser habilitados no sistema da DIPAM A para entrega da declara\u00e7\u00e3o as seguintes pessoas com os seguintes perfis: 1) Perfil Contribuinte: Acesso permitido aos produtores rural e seus s\u00f3cios cadastrados e ativos no CADESP &#8211; Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de S\u00e3o Paulo. O produtor rural ou seu s\u00f3cio poder\u00e1 logar no sistema com a sua assinatura digital e-CPF ou com o usu\u00e1rio e senha da Nota Fiscal Paulista. 2) Perfil Contador: Acesso permitido aos contadores ou escrit\u00f3rio de contabilidade que est\u00e3o ativos no CADESP do produtor rural. Neste caso o contador poder\u00e1 solicitar o cadastro pela REDESIM ou pelo SIPET da Secretaria da Fazenda do Estado. 3) Perfil Procurador: Acesso permitido para procuradores cadastrados enquanto estiver v\u00e1lida a Procura\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica. O cadastro do procurador ser\u00e1 realizado exclusivamente acessando o Sistema DIPAM-A a partir de um usu\u00e1rio j\u00e1 habilitado. Poder\u00e3o ser cadastrados at\u00e9 dois procuradores por CNPJ. O produtor rural fica dispensado da entrega da declara\u00e7\u00e3o \u00e1 Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S\u00e3o Paulo se n\u00e3o existirem sa\u00eddas sujeitas \u00e1 declara\u00e7\u00e3o na DIPAM A. Quando Deve Ser Entregue a DIPAM A A DIPAM &#8211; A dever\u00e1 ser entregue at\u00e9 31 de mar\u00e7o de cada exerc\u00edcio pelos contribuintes que durante o exerc\u00edcio anterior estiveram cadastrados no regime de Produtor Rural e tiveram sa\u00eddas de produ\u00e7\u00e3o sujeitas \u00e0 declara\u00e7\u00e3o. As Declara\u00e7\u00f5es podem ser transmitidas normalmente fora do prazo, mas podem n\u00e3o ser computadas para o Valor Adicionado do munic\u00edpio. Opera\u00e7\u00f5es Que Devem Constar na DIPAM A Para mais informa\u00e7\u00f5es consulte o Manual da DIPAM A ou a DIPAM da Secretaria da Fazenda do Estado. Opera\u00e7\u00f5es Que N\u00e3o Devem Constar na DIPAM A Para mais informa\u00e7\u00f5es consulte o Manual da DIPAM ou a DIPAM da Secretaria da Fazenda do Estado. Como Cadastrar Usu\u00e1rio e Senha no Sistema da DIPAM A Para Enviar a Declara\u00e7\u00e3o A DIPAM A \u00e9 preenchida e enviada no Sistema da DIPAM A no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado: &#8220;https:\/\/portal.fazenda.sp.gov.br\/ &gt;&gt; Empresa &gt;&gt; DIPAM &gt;&gt; DIPAM A&#8221;. O login de acesso ao Sistema da DIPAM A ser\u00e1 pelo: Para acessar o sistema o produtor rural, contador ou procurador poder\u00e1 logar atrav\u00e9s dos perfis abaixo: Como se Cadastrar na Nota Fiscal Paulista O cadastro no sistema da Nota Fiscal Paulista \u00e9 feito exclusivamente pela internet no site da Nota Fiscal Paulista: https:\/\/www.nfp.fazenda.sp.gov.br\/login.aspx?ReturnUrl=\/ Para efetuar o cadastro pela internet n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio apresentar nenhum documento. No entanto, os dados ali inseridos precisam ser id\u00eanticos aos dados informados no cadastro na Receita Federal. Os dados m\u00ednimos solicitados pelo sistema para cadastro s\u00e3o: Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o cadastro na nota fiscal paulista acesse o link Cadastro Pessoa F\u00edsica: https:\/\/portal.fazenda.sp.gov.br\/servicos\/nfp\/Paginas\/Guia-Cadastro-PF.aspx Caso seja necess\u00e1rio desbloquear a senha da Nota fiscal Paulista poder\u00e1 acessar o link: https:\/\/portal.fazenda.sp.gov.br\/servicos\/nfp\/Paginas\/Guia-Desbloqueio-de-Senha.aspx Havendo diverg\u00eancia entre os cadastros da Recita Federal e o da Sefaz SP o produtor rural poder\u00e1 atualizar nas ag\u00eancias dos correios ou entrar em contato em um dos canais de atendimento da Receita. D\u00favidas e informa\u00e7\u00f5es sobre atualiza\u00e7\u00e3o cadastral tamb\u00e9m poder\u00e1 ser tratadas no e-mail: atendimentorfb.08@rfb.gov.br com retorno em at\u00e9 5 dias \u00fateis. Procura\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica da DIPAM-A Os contribuintes de Perfil Contribuinte e Contador podem outorgar Procura\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica DIPAM-A para terceiros, Pessoas F\u00edsicas, responsabilizando-se pelos valores declarados pelos outorgados. A procura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 concedida exclusivamente pelo Sistema da DIPAM A acessando o sistema com um perfil j\u00e1 habilitado. O outorgante ser\u00e1 rotulado como \u201cRepresentante\u201d da empresa e deve estar no momento do aceite da Procura\u00e7\u00e3o constando v\u00e1lido no CADESP nas fun\u00e7\u00f5es de s\u00f3cio, participante ou contador do estabelecimento. Como Calcular os Valores da DIPAM A Na declara\u00e7\u00e3o do produtor rural s\u00e3o informados somente as sa\u00eddas de mercadorias tais como vendas e algumas transfer\u00eancias. As compras de insumos e outras entradas de mercadorias realizadas pelo produtor rural n\u00e3o s\u00e3o informadas na declara\u00e7\u00e3o. Dessa forma, a apura\u00e7\u00e3o dos valores s\u00e3o realizadas pela simples soma das notas fiscais indicadas no t\u00f3pico \u201cOpera\u00e7\u00f5es Que Devem Constar na DIPAM A\u201d separadas conforme os c\u00f3digos abaixo a serem informados no Sistema da DIPAM A: C\u00f3digo 02 \u2013 Apurar o valor total das sa\u00eddas de mercadorias para outros produtores rurais estabelecidos no estado de S\u00e3o Paulo. Informar neste c\u00f3digo tamb\u00e9m as vendas para contribuintes enquadrados no regime MEI \u2013 MicroEmpreendedor Individual; C\u00f3digo 03 \u2013 Apurar o valor total das sa\u00eddas de mercadorias para n\u00e3o contribuintes do ICMS que estejam estabelecidos no estado de S\u00e3o Paulo, como: pessoas f\u00edsicas, prefeituras, governo federal e estadual, autarquias, hospitais, escolas etc.; C\u00f3digo 04 \u2013 Apurar o valor total das sa\u00eddas de mercadorias para outros Estados. C\u00f3digo 05 \u2013 Apurar o valor das sa\u00eddas de mercadorias para o Exterior. Para maiores detalhes consultar o Manual da DIPAM A no site de Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S\u00e3o Paulo. Caso desejar, o produtor rural poder\u00e1 entrar em contato com o Controle DIPAM da Prefeitura de Itirapina para c\u00e1lculo dos valores que devem constar na declara\u00e7\u00e3o da DIPAM A: Secretaria Municipal da Fazenda Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria &#8211; Controle DIPAM Rua Cinco, n\u00b0 245, Centro Telefone: (19)&nbsp; 3575 3926 | (19) 3575 3904 Como Preencher e Enviar a DIPAM A \u00e1 Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.itirapina.sp.gov.br\/portal\/dipam-a-declaracao-do-produtor-rural\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Prefeitura Municipal de Itirapina\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/prefeituramunicipaldeitirapina\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-12-15T13:54:27+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.itirapina.sp.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/dipam-manual-img01.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1914\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"933\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"13 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.itirapina.sp.gov.br\\\/portal\\\/dipam-a-declaracao-do-produtor-rural\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.itirapina.sp.gov.br\\\/portal\\\/dipam-a-declaracao-do-produtor-rural\\\/\",\"name\":\"DIPAM A - Declara\u00e7\u00e3o do Produtor Rural - Prefeitura Municipal de Itirapina\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.itirapina.sp.gov.br\\\/portal\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.itirapina.sp.gov.br\\\/portal\\\/dipam-a-declaracao-do-produtor-rural\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.itirapina.sp.gov.br\\\/portal\\\/dipam-a-declaracao-do-produtor-rural\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/www.itirapina.sp.gov.br\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2023\\\/07\\\/dipam-manual-img01-1024x499.jpg\",\"datePublished\":\"2023-06-26T14:19:11+00:00\",\"dateModified\":\"2025-12-15T13:54:27+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.itirapina.sp.gov.br\\\/portal\\\/dipam-a-declaracao-do-produtor-rural\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/www.itirapina.sp.gov.br\\\/portal\\\/dipam-a-declaracao-do-produtor-rural\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.itirapina.sp.gov.br\\\/portal\\\/dipam-a-declaracao-do-produtor-rural\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.itirapina.sp.gov.br\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2023\\\/07\\\/dipam-manual-img01.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/www.itirapina.sp.gov.br\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2023\\\/07\\\/dipam-manual-img01.jpg\",\"width\":1914,\"height\":933},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.itirapina.sp.gov.br\\\/portal\\\/dipam-a-declaracao-do-produtor-rural\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/www.itirapina.sp.gov.br\\\/portal\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"DIPAM A &#8211; 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Quem Deve Entregar a DIPAM A A DIPAM A deve ser entregue pelos produtores rural que, durante o exerc\u00edcio anterior, estiveram enquadrados no Cadastro de Contribuintes do ICMS no Regime Produtor Rural \u2013 Pessoa F\u00edsica. De acordo com o Comunicado CAT 45\/2.008 a inscri\u00e7\u00e3o do produtor rural no Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas \u2013 CNPJ n\u00e3o descaracteriza a sua condi\u00e7\u00e3o como pessoa f\u00edsica para fins da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no estado de S\u00e3o Paulo. Poder\u00e3o ser habilitados no sistema da DIPAM A para entrega da declara\u00e7\u00e3o as seguintes pessoas com os seguintes perfis: 1) Perfil Contribuinte: Acesso permitido aos produtores rural e seus s\u00f3cios cadastrados e ativos no CADESP &#8211; Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de S\u00e3o Paulo. O produtor rural ou seu s\u00f3cio poder\u00e1 logar no sistema com a sua assinatura digital e-CPF ou com o usu\u00e1rio e senha da Nota Fiscal Paulista. 2) Perfil Contador: Acesso permitido aos contadores ou escrit\u00f3rio de contabilidade que est\u00e3o ativos no CADESP do produtor rural. Neste caso o contador poder\u00e1 solicitar o cadastro pela REDESIM ou pelo SIPET da Secretaria da Fazenda do Estado. 3) Perfil Procurador: Acesso permitido para procuradores cadastrados enquanto estiver v\u00e1lida a Procura\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica. O cadastro do procurador ser\u00e1 realizado exclusivamente acessando o Sistema DIPAM-A a partir de um usu\u00e1rio j\u00e1 habilitado. Poder\u00e3o ser cadastrados at\u00e9 dois procuradores por CNPJ. O produtor rural fica dispensado da entrega da declara\u00e7\u00e3o \u00e1 Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S\u00e3o Paulo se n\u00e3o existirem sa\u00eddas sujeitas \u00e1 declara\u00e7\u00e3o na DIPAM A. Quando Deve Ser Entregue a DIPAM A A DIPAM &#8211; A dever\u00e1 ser entregue at\u00e9 31 de mar\u00e7o de cada exerc\u00edcio pelos contribuintes que durante o exerc\u00edcio anterior estiveram cadastrados no regime de Produtor Rural e tiveram sa\u00eddas de produ\u00e7\u00e3o sujeitas \u00e0 declara\u00e7\u00e3o. As Declara\u00e7\u00f5es podem ser transmitidas normalmente fora do prazo, mas podem n\u00e3o ser computadas para o Valor Adicionado do munic\u00edpio. Opera\u00e7\u00f5es Que Devem Constar na DIPAM A Para mais informa\u00e7\u00f5es consulte o Manual da DIPAM A ou a DIPAM da Secretaria da Fazenda do Estado. Opera\u00e7\u00f5es Que N\u00e3o Devem Constar na DIPAM A Para mais informa\u00e7\u00f5es consulte o Manual da DIPAM ou a DIPAM da Secretaria da Fazenda do Estado. Como Cadastrar Usu\u00e1rio e Senha no Sistema da DIPAM A Para Enviar a Declara\u00e7\u00e3o A DIPAM A \u00e9 preenchida e enviada no Sistema da DIPAM A no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado: &#8220;https:\/\/portal.fazenda.sp.gov.br\/ &gt;&gt; Empresa &gt;&gt; DIPAM &gt;&gt; DIPAM A&#8221;. O login de acesso ao Sistema da DIPAM A ser\u00e1 pelo: Para acessar o sistema o produtor rural, contador ou procurador poder\u00e1 logar atrav\u00e9s dos perfis abaixo: Como se Cadastrar na Nota Fiscal Paulista O cadastro no sistema da Nota Fiscal Paulista \u00e9 feito exclusivamente pela internet no site da Nota Fiscal Paulista: https:\/\/www.nfp.fazenda.sp.gov.br\/login.aspx?ReturnUrl=\/ Para efetuar o cadastro pela internet n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio apresentar nenhum documento. No entanto, os dados ali inseridos precisam ser id\u00eanticos aos dados informados no cadastro na Receita Federal. Os dados m\u00ednimos solicitados pelo sistema para cadastro s\u00e3o: Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o cadastro na nota fiscal paulista acesse o link Cadastro Pessoa F\u00edsica: https:\/\/portal.fazenda.sp.gov.br\/servicos\/nfp\/Paginas\/Guia-Cadastro-PF.aspx Caso seja necess\u00e1rio desbloquear a senha da Nota fiscal Paulista poder\u00e1 acessar o link: https:\/\/portal.fazenda.sp.gov.br\/servicos\/nfp\/Paginas\/Guia-Desbloqueio-de-Senha.aspx Havendo diverg\u00eancia entre os cadastros da Recita Federal e o da Sefaz SP o produtor rural poder\u00e1 atualizar nas ag\u00eancias dos correios ou entrar em contato em um dos canais de atendimento da Receita. D\u00favidas e informa\u00e7\u00f5es sobre atualiza\u00e7\u00e3o cadastral tamb\u00e9m poder\u00e1 ser tratadas no e-mail: atendimentorfb.08@rfb.gov.br com retorno em at\u00e9 5 dias \u00fateis. Procura\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica da DIPAM-A Os contribuintes de Perfil Contribuinte e Contador podem outorgar Procura\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica DIPAM-A para terceiros, Pessoas F\u00edsicas, responsabilizando-se pelos valores declarados pelos outorgados. A procura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 concedida exclusivamente pelo Sistema da DIPAM A acessando o sistema com um perfil j\u00e1 habilitado. O outorgante ser\u00e1 rotulado como \u201cRepresentante\u201d da empresa e deve estar no momento do aceite da Procura\u00e7\u00e3o constando v\u00e1lido no CADESP nas fun\u00e7\u00f5es de s\u00f3cio, participante ou contador do estabelecimento. Como Calcular os Valores da DIPAM A Na declara\u00e7\u00e3o do produtor rural s\u00e3o informados somente as sa\u00eddas de mercadorias tais como vendas e algumas transfer\u00eancias. As compras de insumos e outras entradas de mercadorias realizadas pelo produtor rural n\u00e3o s\u00e3o informadas na declara\u00e7\u00e3o. Dessa forma, a apura\u00e7\u00e3o dos valores s\u00e3o realizadas pela simples soma das notas fiscais indicadas no t\u00f3pico \u201cOpera\u00e7\u00f5es Que Devem Constar na DIPAM A\u201d separadas conforme os c\u00f3digos abaixo a serem informados no Sistema da DIPAM A: C\u00f3digo 02 \u2013 Apurar o valor total das sa\u00eddas de mercadorias para outros produtores rurais estabelecidos no estado de S\u00e3o Paulo. Informar neste c\u00f3digo tamb\u00e9m as vendas para contribuintes enquadrados no regime MEI \u2013 MicroEmpreendedor Individual; C\u00f3digo 03 \u2013 Apurar o valor total das sa\u00eddas de mercadorias para n\u00e3o contribuintes do ICMS que estejam estabelecidos no estado de S\u00e3o Paulo, como: pessoas f\u00edsicas, prefeituras, governo federal e estadual, autarquias, hospitais, escolas etc.; C\u00f3digo 04 \u2013 Apurar o valor total das sa\u00eddas de mercadorias para outros Estados. C\u00f3digo 05 \u2013 Apurar o valor das sa\u00eddas de mercadorias para o Exterior. Para maiores detalhes consultar o Manual da DIPAM A no site de Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S\u00e3o Paulo. Caso desejar, o produtor rural poder\u00e1 entrar em contato com o Controle DIPAM da Prefeitura de Itirapina para c\u00e1lculo dos valores que devem constar na declara\u00e7\u00e3o da DIPAM A: Secretaria Municipal da Fazenda Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria &#8211; Controle DIPAM Rua Cinco, n\u00b0 245, Centro Telefone: (19)&nbsp; 3575 3926 | (19) 3575 3904 Como Preencher e Enviar a DIPAM A \u00e1 Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de","og_url":"https:\/\/www.itirapina.sp.gov.br\/portal\/dipam-a-declaracao-do-produtor-rural\/","og_site_name":"Prefeitura Municipal de Itirapina","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/prefeituramunicipaldeitirapina","article_modified_time":"2025-12-15T13:54:27+00:00","og_image":[{"width":1914,"height":933,"url":"https:\/\/www.itirapina.sp.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/dipam-manual-img01.jpg","type":"image\/jpeg"}],"twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Est. tempo de leitura":"13 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.itirapina.sp.gov.br\/portal\/dipam-a-declaracao-do-produtor-rural\/","url":"https:\/\/www.itirapina.sp.gov.br\/portal\/dipam-a-declaracao-do-produtor-rural\/","name":"DIPAM A - Declara\u00e7\u00e3o do Produtor Rural - Prefeitura Municipal de Itirapina","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.itirapina.sp.gov.br\/portal\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.itirapina.sp.gov.br\/portal\/dipam-a-declaracao-do-produtor-rural\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.itirapina.sp.gov.br\/portal\/dipam-a-declaracao-do-produtor-rural\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.itirapina.sp.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/dipam-manual-img01-1024x499.jpg","datePublished":"2023-06-26T14:19:11+00:00","dateModified":"2025-12-15T13:54:27+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.itirapina.sp.gov.br\/portal\/dipam-a-declaracao-do-produtor-rural\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.itirapina.sp.gov.br\/portal\/dipam-a-declaracao-do-produtor-rural\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.itirapina.sp.gov.br\/portal\/dipam-a-declaracao-do-produtor-rural\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.itirapina.sp.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/dipam-manual-img01.jpg","contentUrl":"https:\/\/www.itirapina.sp.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/dipam-manual-img01.jpg","width":1914,"height":933},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.itirapina.sp.gov.br\/portal\/dipam-a-declaracao-do-produtor-rural\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.itirapina.sp.gov.br\/portal\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"DIPAM A &#8211; 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