1.0Prefeitura Municipal de Itirapinahttps://www.itirapina.sp.gov.br/portalSecretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Prefeitura Municipal de Itirapinarich600338<blockquote class="wp-embedded-content" data-secret="9qbV74EhOs"><a href="https://www.itirapina.sp.gov.br/portal/locais/secretaria-municipal-de-assuntos-juridicos/">Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos</a></blockquote><iframe sandbox="allow-scripts" security="restricted" src="https://www.itirapina.sp.gov.br/portal/locais/secretaria-municipal-de-assuntos-juridicos/embed/#?secret=9qbV74EhOs" width="600" height="338" title="“Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos” — Prefeitura Municipal de Itirapina" data-secret="9qbV74EhOs" frameborder="0" marginwidth="0" marginheight="0" scrolling="no" class="wp-embedded-content"></iframe><script type="text/javascript">
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https://www.itirapina.sp.gov.br/portal/wp-content/uploads/2023/07/prefeitura-predio-e1712236379703.jpg1200650Compete a esta Secretaria: assessorar o Prefeito e Secretários Municipais, elaborando projetos e realizando estudos na área jurídica, além de outras atividades determinadas pelo chefe do executivo, na mesma área de competência; gerenciar financeiramente a Procuradoria Geral do Município a pedido do Procurador Geral; coordenar as relações com o terceiro setor; supervisionar a ouvidoria municipal, velando pelo bom andamento dos serviços públicos e das relações administrativas e jurídicas entre os poderes e particulares, visando assegurar a defesa do interesse público, apresentando a seguinte estrutura: I – Departamento Administrativo: chefia, coordena e superintende a organização dos serviços a serem realizados; planeja e faz executar a programação dos serviços afetos à sua área dentro dos prazos previstos nas normas; orienta seus subordinados na realização dos trabalhos, bem como na sua conduta funcional. II – Departamento de Gestão de Prestação de Contas do Terceiro Setor e Convênios: auxilia as diversas Secretarias no controle e fiscalização dos ajustes celebrados com entidades do terceiro setor; controla e acompanha a execução dos ajustes celebrados com órgãos governamentais; adota e sugere medidas para eficiência no controle e acompanhamento dos ajustes celebrados; promove ações para simplificação e desburocratização da formalização de parcerias com o terceiro setor.