1.0Prefeitura Municipal de Itirapinahttps://www.itirapina.sp.gov.br/portalrich600338<blockquote class="wp-embedded-content" data-secret="4hP69OXvgc"><a href="https://www.itirapina.sp.gov.br/portal/acesso-a-informacao/">Acesso a Informação</a></blockquote><iframe sandbox="allow-scripts" security="restricted" src="https://www.itirapina.sp.gov.br/portal/acesso-a-informacao/embed/#?secret=4hP69OXvgc" width="600" height="338" title="“Acesso a Informação” — Prefeitura Municipal de Itirapina" data-secret="4hP69OXvgc" frameborder="0" marginwidth="0" marginheight="0" scrolling="no" class="wp-embedded-content"></iframe><script type="text/javascript"> /* <![CDATA[ */ /*! This file is auto-generated */ !function(d,l){"use strict";l.querySelector&&d.addEventListener&&"undefined"!=typeof URL&&(d.wp=d.wp||{},d.wp.receiveEmbedMessage||(d.wp.receiveEmbedMessage=function(e){var t=e.data;if((t||t.secret||t.message||t.value)&&!/[^a-zA-Z0-9]/.test(t.secret)){for(var s,r,n,a=l.querySelectorAll('iframe[data-secret="'+t.secret+'"]'),o=l.querySelectorAll('blockquote[data-secret="'+t.secret+'"]'),c=new RegExp("^https?:$","i"),i=0;i<o.length;i++)o[i].style.display="none";for(i=0;i<a.length;i++)s=a[i],e.source===s.contentWindow&&(s.removeAttribute("style"),"height"===t.message?(1e3<(r=parseInt(t.value,10))?r=1e3:~~r<200&&(r=200),s.height=r):"link"===t.message&&(r=new URL(s.getAttribute("src")),n=new URL(t.value),c.test(n.protocol))&&n.host===r.host&&l.activeElement===s&&(d.top.location.href=t.value))}},d.addEventListener("message",d.wp.receiveEmbedMessage,!1),l.addEventListener("DOMContentLoaded",function(){for(var e,t,s=l.querySelectorAll("iframe.wp-embedded-content"),r=0;r<s.length;r++)(t=(e=s[r]).getAttribute("data-secret"))||(t=Math.random().toString(36).substring(2,12),e.src+="#?secret="+t,e.setAttribute("data-secret",t)),e.contentWindow.postMessage({message:"ready",secret:t},"*")},!1)))}(window,document); //# sourceURL=https://www.itirapina.sp.gov.br/portal/wp-includes/js/wp-embed.min.js /* ]]> */ </script> Saiba mais sobre: Transparência Atualmente, é grande o movimento em prol da transparência governamental e da participação da sociedade na gestão pública. Grandes eventos e estudos tem sido realizados, bem como a legislação vem se aprimorando no sentido de permitir ao cidadão uma situação de respeito quando o assunto é fiscalização do gasto público e implementação de políticas. No dia 16 de maio de 2012, entrou em vigor a Lei Federal nº 12.527 – Lei de Acesso à Informação, sancionada em 18 de novembro de 2011 pela Presidenta Dilma Rousseff. A Lei regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Prefeitura de Itirapina já oferece ao cidadão uma série de informações referentes às receitas e despesas municipais, no Portal da Transparência: Clique aqui para acessar o e-SIC A Transparência Passiva consiste no pedido de informações não inseridas na Internet, solicitadas por meio físico, virtual, telefônico ou por correspondência. O cidadão poderá efetuar o pedido de acesso à informações por meio dos seguintes canais: Serviço de Informação ao Cidadão I – eletronico / e-SIC:Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão, ferramenta via web de fácil acesso e aberto ao público.Clique aqui e faça seu cadastro.II – telefônico / SIC:Através do telefone (16) 3575-9000De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 17h00 III – físico – SIC:Através do endereço:Serviço de Informações ao CidadãoEndereço: Avenida Hum, nº 106 – CentroTelefone: (16) 3575-9000Paço Municipal (junto ao Protocolo)De segunda a sexta-feira, das 13h00 às 17h00 IV – correspondência:Através do endereço:Serviço de Informações ao CidadãoEndereço: Avenida Hum, nº 106 – CentroCEP:13530-000 Conheça a legislação federal sobre o tema: Lei Federal de Acesso à Informação – texto na íntegrahttps://www.itirapina.sp.gov.br/portal/wp-content/uploads/2023/06/brasao_etiqueta.jpg537587