Cadastro Único – Cadúnico

Endereço: Avenida 5, nº 265 – Centro | Rua Jaguaruçu, nº 349 – Jardim Nova Itirapina

Telefones: (19) 3575-3716 / 3575-3858

Horário: 7:30 às 11:30 hrs e das 13:30 às 16:30 hrs.

Il – OBJETIVO:

O Cadastro Único é o instrumento do Governo Federal para a seleção de beneficiários e a integração de programas sociais, assim como para subsidiar políticas públicas estaduais, distritais e municipais de baixa renda.

O Cadastro Único para Programas Sociais identifica e caracteriza as famílias de baixa renda residentes em todo território nacional.

III – PÚBLICO ALVO

As famílias que vivem com renda mensal de até maio salário mínimo por pessoa, podem e devem ser registradas no Cadastro Único. Famílias com renda acima desse valor podem ser cadastradas para participar de programas ou serviços específicos.

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Sede da Casa dos Conselhos

Endereço: Avenida 5, nº 365 – Centro

Telefones: (19) 3575-3716 / 3573-3858

Horário: das 08h00 às 11h30 | 13h00 às 17h00 | Fechado para almoço: 11h30 às 13h00

CONSIDERANDO a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em seu Art. 29, inciso XII : Art. 198; Art. 204;

O Espaço dos Conselhos Municipais é vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social que reúne e oferece estrutura aos Conselhos Municipais, importantes ferramentas de proposição e debate, permitindo a sociedade participação ativa na formulação de Políticas Públicas voltadas para a melhoria da comunidade.

Conforme a Lei Municipal nº 3.200, de 13 de Setembro de 2024, dispõe sobre a transparência das Reuniões dos Conselhos Municipais do Município de Itirapina-SP.

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Centro de Convivência do Idoso “Ignácio Cypriano”

Endereço: Rua 1, nº 210 – Centro

Telefone: (19) 3575-2243

Horário de funcionamento: das 7 às 11 hrs e das 12:30 às 17 hrs.

II – OBJETIVOS:

Contribuir para um processo de envelhecimento ativo, saudável e autônomo. Assegurar espaço de encontro para os idosos e encontros intergeracionais de modo a promover a sua convivência familiar e comunitária.

Detectar necessidades e motivações e desenvolver potencialidades e capacidades para novos projetos de vida.

Propiciar vivências que valorizem as experiências, estimulem e potencializem a condição de escolher e decidir, contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos usuários.

III- PÚBLICO ALVO:

Idosos de ambos os sexos, com idade igual ou superior a 60 anos, em situação de vulnerabilidade social, com prioridade para:

• Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
• Os originários de famílias beneficiárias de Programas de Transferência de Renda (PTR).
• Os que apresentam vivências de isolamento por ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário e cujas necessidades, interesses e disponibilidades, indiquem a inclusão no serviço.

III – CLASSIFICAÇÃO DO SUAS:

Proteção Social Básica.

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Centro de Referência de Assistência Social- CRAS – “Virgínia Gianes Bacciotti”

Endereço: Rua Jaraguaçu, nº 349 – Jardim Nova ltirapina

Telefone: (19) 3575-1826.

Horário de funcionamento: das 7:30 às 17 hrs.

II – OBJETIVO:

O Centro de Referência de Assistência Social tem como objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e riscos sociais nos territórios, por meio de desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania.

III – PÚBLICO ALVO:

Famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social.

IV – CLASSIFICAÇÃO DO SUAS:

Proteção Social Básica.

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Conselho Tutelar de Itirapina

Endereço: Avenida 3,nº 444 – Centro

Telefones: (19) 3575-3434 / 99920 2742

Horário de funcionamento: das 7:30 às 17 hrs

Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Atende crianças de O anos a 12 anos incompletos e adolescente de 12 à 18 anos incompletos nas seguintes situações:

• Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
• Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;
• Em razão de sua conduta.

Art. 101, incs. I a VII. Verifica qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

• Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante a termo de responsabilidade;
• Orientação,apoio e acompanhamento temporários;
• Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;
• Inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família , à criança e ao adolescente;
• Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;
• Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;
• PVIIl – Acolhimento institucional.

Il – CLASSIFICAÇÃO:

Órgão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente regido pela Lei Federal nº 8069,de 13dejulho de 1990.

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Escola Municipal de Inclusão Produtiva Costurando Sonhos

Endereço: Avenida 5, nº 351, centro

Telefones: (19) 3575-4100

Horário: das 08h às 11h30min e das 13h às 17h

II – OBJETIVO:

Desenvolver ações com foco na capacitação, qualificação profissional e/ou geração de renda, a fim de subsidiar financeiramente e tecnicamente iniciativas que garantam aos grupos populares, meios e capacidades produtivas.

III – PÚBLICO ALVO:

Famílias dos programas de transferências de renda atendidas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF / Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI / e comunidade em geral.

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Fundo Social de Itirapina “Maria José Santilli Corrêa”

Endereço: Avenida 5, nº 351 – centro

Telefone: (1 9) 3575- 4100

Horário de funcionamento: das 8 às 11:30hrs e das 13 às 17hrs.

II – OBJETIVO:

Desenvolver projetos e programas sociais a fim de resgatar a dignidade dos cidadãos que se encontram em vulnerabilidade social. As ações visam ampliar o universo informacional, o resgate da autoestima, o empoderamento, o protagonismo e a geração de renda. Para tanto, são articuladas ações e parcerias com à iniciativa privada, órgãos do governo e com a sociedade civil na contribuição da redução das desigualdades sociais.

III – PÚBLICO ALVO:

Cidadãos em situação de vulnerabilidade social.

(Portaria Municipal nº 325, de 07 de maio de 2025)

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Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Endereço: Avenida 5, nº 365 – Centro

Telefones: (19) 3575-3716 / 3575-3858

Horário de funcionamento: das 08h00 às 11h30 | 13h00 às 17h00 | Fechado para almoço: 11h30 às 13h00.

Il – OBJETIVO:

A Assistência Social é hoje uma política pública não contributiva, descentralizada, participativa, com ênfase no desenvolvimento das potencialidades da família. É destinada a quem dela necessitar, apresentando vulnerabilidade e/ou risco social. O SUAS nos municípios possui amplas ferramentas destinadas à gestão das políticas públicas, gestão de recursos
humanos, gestão financeira e orçamentária, gestão de sistema, gestão da informação, controle social, monitoramento e avaliação. Dentre as prerrogativas da gestão do SUAS, o Órgão Gestor é responsável pelo planejamento, gestão, implementação, formulação, execução, monitoramento eavaliação da política de Assistência Social no município de Itirapina.

III – PÚBLICO ALVO:

Cidadãos em situação de vulnerabilidade.

Documentos destacados desta Secretaria:

Conheça todas as atividades e programas desenvolvidas por esta Secretaria:

PROGRAMA VIVA LEITE

O Programa Viva leite é o maior programa de distribuição gratuita de leite pasteurizado do Brasil. Criado pelo Governo do Estado de São Paulo em 1999, distribui anualmente 75 milhões de litros de leite enriquecido, beneficiando mais de 420 mil famílias em todo o estado. Participam do programa crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses. Na Capital, idosos acima de 60 anos também podem se cadastrar no projeto. A prioridade é que pertençam à famílias com renda mensal de até 1/4 de salário-mínimo per capita. Por mês, cada beneficiário recebe 15 litros de leite enriquecido com ferro e vitaminas A e D. O Viva leite ajuda no combate a anemia ferropriva.

Locais de Atendimentos:

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Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade

Endereço: Avenida 5, nº 365 – Centro

Telefones: (19) 3575-3716 / 3575-3858

Horário de funcionamento: das 08h00 às 11h30 | 13h00 às 17h00 | Fechado para almoço: 11h30 às 13h00.

II – OBJETIVO:

Serviço de apoio, orientação e acompanhamento às famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.

Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.

III – PÚBLICO ALVO:

FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS QUE VIVENCIAM VIOLAÇÕES DE DIREITOS POR OCORRÊNCIA DE:

• Violência física, psicológica e negligência;
• Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual;
• Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção;
• Tráfico de pessoas;
• Situação derua e mendicância;
• Abandono;
• Vivência detrabalho infantil;
• Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia;
• Outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar;
• Descumprimento de condicionalidades do PBF e do PETI em decorrência de violação de direitos.

IV – CLASSIFICAÇÃO DO SUAS

Proteção Social de Média Complexidade.

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