CH01-2025 – Chamada Pública – Secretaria Municipal da Educação e Cultura

Processo Administrativo 512/2024: Chamada Pública voltada à seleção de Projeto de Venda para aquisição, por fornecimento parcelado, ponto a ponto e a pedido, de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e/ou do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de procedimento administrativo licitatório conforme o § 1º do artigo 14 da Lei Federal n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e Resolução/CD/FNDE n.º 06, de 08 de maio de 2020; Resolução FNDE 21/2021, de 16/11/2021 e 02/2023, de 10/03/2023 e 03 de 04 de fevereiro de 2025.