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	<title>Arquivo de Administração - Prefeitura Municipal de Itirapina</title>
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	<description>Portal da Prefeitura de Itirapina</description>
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	<title>Arquivo de Administração - Prefeitura Municipal de Itirapina</title>
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		<title>Manual do Caixinha</title>
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		<dc:creator><![CDATA[admitirapina]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 28 Jul 2025 14:51:14 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Consulte as despesas com diárias, viagens e adiantamentos, assim como a legislação que regulamento o caixinha e sua portaria.</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">Entende-se por Regime de Adiantamento, o popularmente chamado “Caixinha”, o numerário colocado à disposição de um servidor de carreira, sempre precedido de empenho na dotação própria, a fim de lhe dar condições de realizar despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam aguardar o processamento normal.</p>


<div class="wp-block-image">
<figure class="aligncenter size-full is-resized"><a href="http://leideacesso.etransparencia.com.br/itirapina.prefeitura.sp/" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><img decoding="async" width="160" height="160" src="https://www.itirapina.sp.gov.br/portal/wp-content/uploads/2023/08/icon-adiantamentos.png" alt="&quot;Adiantamentos&quot;" class="wp-image-1691" style="width:250px;height:undefinedpx" srcset="https://www.itirapina.sp.gov.br/portal/wp-content/uploads/2023/08/icon-adiantamentos.png 160w, https://www.itirapina.sp.gov.br/portal/wp-content/uploads/2023/08/icon-adiantamentos-150x150.png 150w" sizes="(max-width: 160px) 100vw, 160px" /></a><figcaption class="wp-element-caption"><strong><a href="http://leideacesso.etransparencia.com.br/itirapina.prefeitura.sp/" target="_blank" rel="noopener" title="Acessar Despesas com diárias, viagens e adiantamentos">Acessar Despesas com diárias, viagens e adiantamentos (Portal da Transparência)</a></strong></figcaption></figure>
</div>


<p class="wp-block-paragraph"><em>Última atualização: 19/02/2026.</em></p>
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			</item>
		<item>
		<title>Recadastramento Anual Obrigatório – Comunicado aos Servidores Municipais</title>
		<link>https://www.itirapina.sp.gov.br/portal/documentos/recadastramento-anual-obrigatorio-comunicado-aos-servidores-municipais/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[admitirapina]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 29 Apr 2025 13:04:34 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>A Prefeitura Municipal de Itirapina informa que, conforme determinação vigente Decreto de n°3.832, de 21 de janeiro de 2022, todos os servidores públicos ativos deverão realizar o recadastramento anual obrigatório no mês de seu aniversário. O objetivo do recadastramento é manter atualizados os dados funcionais e pessoais dos servidores, assegurando a regularidade do vínculo funcional e o correto pagamento dos vencimentos.</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">A Prefeitura Municipal de Itirapina informa que, conforme determinação vigente <strong><em>Decreto de n°3.832</em></strong><em>, de 21 de janeiro de 2022</em>, todos os servidores públicos ativos deverão realizar o recadastramento anual obrigatório no mês de seu aniversário.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O objetivo do recadastramento é manter atualizados os dados funcionais e pessoais dos servidores, assegurando a regularidade do vínculo funcional e o correto pagamento dos vencimentos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">As informações são encaminhadas ao eSocial e tem por finalidade viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas. A atualização cadastral traz benefícios para toda a Administração Pública e para as pessoas que trabalham no setor público pois os dados do funcionalismo público são mantidos atualizados; a ampliação da utilidade das informações de pessoal prestadas à sociedade garante dados mais qualificados para tomadas de decisões; a melhoria da conformidade das informações reflete em pagamentos justos aos agentes públicos e mitiga os riscos de pagamentos indevidos; o atendimento presencial nas Unidades de Gestão de Pessoas dos órgãos públicos é reduzido; a qualidade de informações para toda a sociedade faz com que o municipio cumpra o seu papel de ampliar a transparência sobre as suas ações.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O recadastramento garante mais celeridade, eficiência, transparência e controle das informações relativas à folha de pagamento, Plano de Cargos, e também garante uma comunicação assertiva e, ainda o cumprimento das obrigações legais para os órgãos de fiscalização e acompanhamento, especialmente o envio de informações precisas ao eSocial, Receita Federal, INSS, Previdência Complementar, Tribunal de Contas entre outros.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Quando e como fazer</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">Todos os servidores e empregados públicos municipais ativos da Prefeitura, no mês de seu aniversário, caso haja alguma atualização de dados estão obrigados a realizarem o recadastramento anual.&nbsp;Para isso o servidor deve acessar, utilizando-se de seu login e senha pessoal, o site da Prefeitura Municipal de Itirapina no campo “HOLERITE” no Portal do Servidor.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em caso de alteração de dados (estado civil, endereço, telefone, escolaridade etc.), anexar documentação comprobatória.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Caso não consiga efetuar o recadastramento, apresente-se ao setor de Departamento Pessoal.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Prazos:</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">O recadastramento deve ser realizado até o último dia útil do mês de aniversário do servidor;</p>



<p class="wp-block-paragraph">O não cumprimento do prazo poderá resultar em suspensão do pagamento até a regularização da situação cadastral.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Contamos com a colaboração de todos para garantir a efetividade deste processo.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Secretaria Municipal de Administração</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Setor de Departamento Pessoal</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph"></p>
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			</item>
		<item>
		<title>Termo de Responsabilidade de Tecnologia da Informação e Assinatura Digital</title>
		<link>https://www.itirapina.sp.gov.br/portal/documentos/termo-de-responsabilidade-de-tecnologia-da-informacao-e-assinatura-digital/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[admitirapina]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 21 Mar 2024 14:39:31 +0000</pubDate>
				<guid isPermaLink="false">https://www.itirapina.sp.gov.br/portal/?post_type=lsvr_document&#038;p=2852</guid>

					<description><![CDATA[<p>Modelo de Termo de Responsabilidade sobre os usos de tecnologias da informação e, também, de assinaturas digitais.</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">Em anexo, segue um modelo de Termo de Responsabilidade sobre os usos de tecnologias da informação e, também, de assinaturas digitais.</p>
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