Prefeito se reúne com Secretário da Habitação para construção de 100 casas populares

Quarta-feira dia 6, o prefeito José Maria Candido, a secretária municipal de Assuntos Jurídicos, Drª Simone Thomazo Alves, o coordenador de projetos e convênios Alípio Marques Júnior e a engenheira Civil Isabela Zulini, reuniram-se com o secretário de estado da Habitação Flávio Amary e seus assessores para tratar da construção de 100 casas populares, visando atender o acordo judicial feito em 2012, entre Prefeitura, Governo do Estado de São Paulo e a União, referente a recuperação ambiental da área degradada da Barroca.

A ação civil pública, movida pela Prefeitura Municipal de Itirapina em 1994 (na segunda gestão do prefeito Zé Maria) contra a RFFSA - Rede Ferroviária Federal S/A foi julgada procedente, tendo seu trânsito em julgado em 28/10/2004 e, em 2012, o município abriu mão da multa diária (13 anos depois) de R$ 7.000,00 correspondente em 2012 a R$ 398.580.000,00 (7.000x13x12x365 = R$ 398.580.000,00), sem contar juros e correção monetária, que certamente hoje estaria na casa de R$ 0,50 bilhão de Reais (meio bilhão de Reais), assinando um Termo de Conciliação, transferindo a obrigação de recuperar a área da Barroca ao Governo do Estado de São Paulo.

REMANEJAMENTO

Segundo o prefeito, pelo acordo o Governo do Estado tinha prazo de um ano para iniciar as obras, especificamente em 23/10/2013 com término das mesmas em 23/10/2014. No entanto, já se passaram 4 anos, 3 meses e 16 dias até o dia 06/02/2019, sem que o Estado cumprisse integralmente o acordo. “Ficou a cargo do Estado executar obras de drenagem, cujas obras estão em andamento e serão feitas em 8 pontos distintos da cidade, captando as águas de chuvas das ruas e avenidas, e canalizando-as até o Córrego Pirapitinga. Além disso, fazer o remanejamento das famílias invasoras da Barroca, hoje em torno de 100 para um novo conjunto habitacional e reaterramento das erosões com plantio de vegetação nativa, voltando ao estado em que se encontrava esta área em 1968”, assinalou o prefeito.

AGILIZAR O ESTADO

Segundo o prefeito, a audiência realizada ontem foi mais uma tentativa do em acionar o Governo do Estado para agilizar a construção de aproximadamente 100 casas, por meio da CDHU, em área que o próprio Estado deverá adquirir, mediante desapropriação e construir as novas habitações para as famílias que se enquadrarem no cadastro social, cumprindo do acordo judicial. “Se o município não tivesse feito esse acordo, teria recebido por volta de meio bilhão de reais e resolvido o assunto e, ainda, ter construído muito mais moradias para outras famílias necessitadas, além de executar centenas de obras em prol da população. Mas até hoje ninguém entendeu o motivo da Prefeitura, em 2012, abrir mão dessa multa milionária em prol de Itirapina."

O SECRETÁRIO

O prefeito disse que o secretário da Habitação, Flávio Amary, tomou conhecimento da ação e do termo de conciliação, e se propôs a estudar o assunto, já que para a CDHU construir 100 novas moradias, o Governo do Estado deverá destinar R$ 13.000.000,00 para aquisição de dois alqueires de terras, executar toda a infraestrutura o novo bairro, bem como construir as 100 unidades. “Tanto a Procuradoria da República Federal (Ministério Público Federal), em Piracicaba, quanto o município de Itirapina estão empenhados em fazer com que o Governo de São Paulo cumpra a sua parte do acordo feito em 2012, cujas obras de recuperação ambiental da Barroca estão atrasadas há mais de 4 anos, 3 meses e 16 dias”, finalizou o prefeito.

 

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